O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, confirmou nesta quinta-feira (16) a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, que entra em vigor em 22 de julho, foi justificada por uma série de argumentos que vão desde questões econômicas até ambientais e judiciais.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) conduziu uma investigação que concluiu que práticas adotadas pelo Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, prejudicando a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos.
Entre os pontos listados pelo USTR estão o sistema de pagamentos instantâneos PIX, a corrupção no Brasil, ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra big techs, o tratamento desigual na política tarifária brasileira, a proteção insuficiente à propriedade intelectual, as tarifas sobre o etanol e o desmatamento.
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, acusou o governo brasileiro de não negociar de boa-fé, reforçando o caráter político da medida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a tarifa e anunciou que aplicará a Lei de Reciprocidade como resposta.
Em relação ao PIX, o USTR argumentou que o Banco Central do Brasil favoreceu o sistema nacional em detrimento de provedores de serviços de pagamentos eletrônicos dos Estados Unidos, criando um ambiente desfavorável para empresas americanas.
Sobre corrupção, o órgão norte-americano citou o Índice de Percepção da Corrupção (CPI) da Transparency International, no qual o Brasil obteve apenas 35 pontos de 100 possíveis. O USTR afirmou que o país se afastou das normas globais de combate ao suborno.
As ações contra big techs também foram mencionadas. O USTR lembrou ordens de restrição do STF contra plataformas como Rumble e X (antigo Twitter), que foram suspensas por descumprirem leis brasileiras ou ordens judiciais de remoção de conteúdo.
Na área comercial, o USTR acusou o Brasil de adotar tratamento preferencial injusto, apresentando um gráfico que supostamente mostra favorecimento ao México e à Índia em detrimento dos EUA.
Quanto à propriedade intelectual, o USTR declarou que o Brasil não oferece proteção adequada nem acesso justo ao mercado para empresas americanas que dependem desse tipo de direito, sem fornecer detalhes específicos.
Sobre o etanol, o órgão afirmou que o Brasil interrompeu o tratamento tarifário equilibrado anteriormente concedido ao etanol dos EUA e não correspondeu às tarifas aplicadas pelos norte-americanos ao etanol brasileiro.
Por fim, o desmatamento foi citado como um fator que dificulta a competição justa da indústria madeireira dos EUA nos mercados globais. O USTR publicou um infográfico animado sobre o desmate no Brasil entre 2001 e 2018, sem indicar a fonte dos dados.
Apesar de a tarifa ser uma medida econômica, a abrangência dos argumentos, incluindo fatores não econômicos, indica a dimensão política da ação. O Brasil promete retaliar com base na Lei de Reciprocidade, aprovada recentemente.
Fonte: G1
