O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta quinta-feira (16), a assinatura de um memorando de intenções voltado ao combate à desinformação nas campanhas eleitorais de 2026. O documento foi firmado após reunião entre o presidente da Corte, ministro Nunes Marques, e representantes das principais empresas de tecnologia e inteligência artificial do mercado digital.
Com o acordo, as plataformas virtuais renovam a adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE, criado em 2019 e consolidado durante as eleições de 2020 e 2022. A iniciativa tem como foco principal prevenir a propagação de narrativas falsas que possam comprometer a credibilidade das urnas eletrônicas e a legitimidade do processo eleitoral como um todo.
Segundo informações divulgadas pelo tribunal, o novo ciclo de cooperação estabelece medidas mais rigorosas contra o uso ilegal de inteligência artificial para a criação de deepfakes — vídeos manipulados que simulam a imagem ou a voz de candidatos com o intuito de enganar eleitores.
O acordo reúne as maiores empresas do setor digital, incluindo Google, X (antigo Twitter), Meta (controladora do WhatsApp, Instagram e Facebook), Kwai, Telegram, TikTok e LinkedIn. Pela primeira vez, desenvolvedoras de inteligência artificial como OpenAI, ElevenLabs e Anthropic também assinam diretamente o compromisso institucional.
A parceria reforça as resoluções normativas da Justiça Eleitoral para o pleito deste ano. Em março, o plenário do TSE aprovou regras mais rígidas para o uso de inteligência artificial por partidos, coligações e candidatos, estabelecendo limites claros para evitar abusos.
De acordo com as normas oficiais, os provedores de ferramentas de IA estão proibidos de sugerir ou indicar candidatos para o voto, mesmo quando os usuários solicitarem ativamente. A medida visa proteger a autonomia do eleitor contra interferências algorítmicas indevidas.
Para combater a violência de gênero e a misoginia no ambiente digital, o tribunal também proibiu a publicação e o impulsionamento de montagens que utilizem o rosto de candidatas em conteúdos de nudez ou pornografia. A decisão busca coibir práticas que atentam contra a dignidade das mulheres na política.
A Corte reafirmou o princípio de responsabilidade solidária, determinando que provedores de internet e redes sociais poderão ser responsabilizados civil e administrativamente caso não removam perfis falsos e postagens ilegais imediatamente após notificação judicial.
De acordo com o calendário oficial do TSE, o primeiro turno das eleições gerais está previsto para 4 de outubro, quando brasileiros de todo o país irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais (ou distritais, no caso do Distrito Federal). O segundo turno ocorrerá em 25 de outubro caso nenhum candidato aos cargos do Executivo (presidente e governador) alcance a maioria absoluta dos votos válidos.
Fonte: O Cruzeiro Notícias
