O governo norte-americano outorgou, nesta segunda-feira (20), o green card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e aos seus familiares. Esse documento confere o direito de residir permanentemente nos Estados Unidos e equipara o portador a um cidadão americano em diversos aspectos legais.
Eduardo Bolsonaro obteve a autorização cerca de um ano e meio após se mudar para os EUA, em fevereiro de 2025. Na ocasião, ele justificou a mudança alegando sofrer perseguição política no Brasil.
Com o green card em mãos, Eduardo e sua família passam a usufruir de uma série de prerrogativas, como a permissão para trabalhar em qualquer atividade nos EUA, acesso a serviços públicos e, desde que cumpram os critérios legais, a possibilidade de solicitar a cidadania americana no futuro.
Por outro lado, residentes permanentes não têm direito a voto nas eleições federais dos Estados Unidos e devem evitar ausências prolongadas do território, sob pena de perderem o status migratório conquistado.
A concessão do green card ocorre em um contexto de escalada das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, bem como após a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa.
O STF entendeu que o ex-parlamentar atuou junto a autoridades americanas para pressionar membros da Corte e interferir nos processos que investigam a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, ação que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, derrotado nas urnas pelo presidente Lula (PT).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apontou que as articulações de Eduardo com lideranças dos EUA — incluindo o presidente Donald Trump — e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil ultrapassaram os limites da atividade política, configurando grave ameaça às instituições brasileiras.
Segundo Moraes, a disseminação de informações falsas para as autoridades americanas gerou consequências práticas para o país, como a aplicação de sobretaxas sobre produtos brasileiros.
O jurista Lenio Streck esclarece que o green card representa apenas um status migratório permanente. O documento não elimina a nacionalidade brasileira nem impede a Justiça do Brasil de exercer jurisdição sobre Eduardo Bolsonaro. Investigações, condenações e mandados judiciais continuam válidos.
Streck acrescenta que o green card também não confere imunidade contra um eventual pedido de extradição. Apesar disso, a concretização da extradição dependeria da avaliação das autoridades americanas, conforme o tratado bilateral entre os dois países. Contudo, o atual clima de atrito diplomático torna essa hipótese remota.
Fonte: CNN Brasil
