O governo brasileiro manifestou nesta terça-feira (29) sua oposição à decisão dos Estados Unidos de estender por mais um ano a declaração de emergência nacional relacionada ao Brasil. Em comunicado oficial, o Executivo federal refutou os argumentos apresentados pela Casa Branca e ressaltou a autonomia do país.
Por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), a Presidência da República divulgou uma nota na qual classifica como infundadas as alegações que sustentam a medida. O texto enfatiza a soberania nacional e a independência entre os Poderes, pilares do Estado brasileiro.
A declaração americana, segundo o governo brasileiro, repete acusações sem base factual, sugerindo que o Brasil representaria um risco à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. A nota afirma que esses argumentos são inverídicos e já foram amplamente refutados.
Entre as alegações citadas estão supostas violações à liberdade de expressão e aos direitos humanos, além de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores. Para Brasília, tais acusações são descabidas e não condizem com a realidade.
O Executivo ainda declarou que é completamente inadequado rotular o Brasil como ameaça aos EUA, especialmente considerando os laços diplomáticos históricos e a amizade entre as duas nações. A nota relembra que o Judiciário brasileiro atua de forma independente, em conformidade com a Constituição.
A prorrogação da emergência nacional foi anunciada pela Casa Branca na terça-feira, mantendo em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025. Com a publicação no Federal Register e o envio ao Congresso americano, a medida vigorará até 30 de julho de 2027.
Na justificativa, o governo dos EUA aponta que as condições que motivaram a ordem executiva 14323 ainda persistem. Entre elas, políticas brasileiras que supostamente ameaçam interesses americanos. A Casa Branca critica restrições à liberdade de expressão de cidadãos e empresas dos EUA, bem como violações de direitos humanos.
O documento americano faz referência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre remoção de conteúdo digital e prisões por manifestações, classificando-as como censura. Também repete a acusação de perseguição política contra um ex-presidente brasileiro, seus familiares e aliados.
Essa renovação ocorre após um ano de crescente tensão entre Brasília e Washington. Desde julho de 2025, a administração Trump adotou medidas como investigações comerciais, tarifas sobre produtos brasileiros e críticas ao STF. O governo Lula respondeu com negociações diplomáticas e uma contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Apesar dos esforços de diálogo, as sanções americanas foram mantidas e ampliadas. A nota da Secom é a primeira reação oficial do Brasil após o anúncio da extensão. O governo reafirma que continuará defendendo seus interesses e a atuação independente do Judiciário.
Fonte: Jovem Pan
