O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o próximo presidente encontrará as contas públicas em condição superior à herdada pelo governo Lula em 2023. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, na última segunda-feira. No entanto, números oficiais de dívida, déficit e risco fiscal apontam para uma realidade distinta da apresentada pelo ministro.
O primeiro ponto de discordância está no endividamento público. Ao final do governo Bolsonaro, em 2022, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) estava em 73,5% do Produto Interno Bruto (PIB), menor patamar em cinco anos, conforme dados do Banco Central. Já em maio de 2026, o indicador subiu para 81,1% do PIB, uma alta de 7,6 pontos percentuais em relação ao início da gestão Lula. A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, projeta que a dívida pode alcançar 115% do PIB em 2036.
O segundo ponto refere-se ao resultado primário das contas públicas. Em 2022, o setor público consolidado registrou superávit primário de 1,28% do PIB, trajetória de melhora iniciada em 2017, segundo o Banco Central. Em contraste, no acumulado de 12 meses até 2026, o resultado primário tornou-se deficitário em 1,14% do PIB, conforme relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado em julho. Considerando os juros da dívida, o déficit nominal acumulado atingiu R$ 1,26 trilhão, equivalente a 9,62% do PIB.
O terceiro ponto aborda o cumprimento da meta fiscal. O governo afirma ter atingido a meta de déficit zero em 2024 e 2025, mas isso só foi possível após excluir do cálculo despesas como as enchentes no Rio Grande do Sul, indenizações relacionadas a descontos indevidos do INSS e compensações do tarifaço dos Estados Unidos. Segundo levantamento da IFI, essas exclusões somam cerca de R$ 400 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a estratégia do governo de mirar sistematicamente o piso da banda de tolerância, e a IFI avalia que o cumprimento formal não reflete melhora na posição fiscal, já que o gasto primário voltou a crescer acima de 5% ao ano.
O quarto ponto diz respeito às projeções do FMI. O Fundo estima que a dívida bruta do governo geral brasileiro, pelo critério mais amplo, chegará a 97,8% do PIB ainda neste ano, ultrapassará 100% em 2027 e atingirá 105,3% em 2031, com estabilização próxima de 106% apenas em 2035, na ausência de um ajuste fiscal mais robusto. Um dia após o alerta do FMI, Durigan reafirmou o compromisso do governo com o ajuste, sinalizando que a equipe econômica reconhece internamente a pressão sobre a trajetória da dívida.
O quinto ponto aborda o crescimento dos gastos públicos frente à arrecadação. A IFI aponta que despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e pisos constitucionais de saúde e educação, tendem a aumentar nos próximos anos. Somado ao envelhecimento populacional, esse cenário pressiona o Orçamento federal. As projeções indicam que as despesas primárias passarão de 19,2% do PIB em 2026 para 19,9% em 2032, enquanto a receita primária líquida recuará de 18,9% para 18,3% no mesmo período. Esse descompasso deve resultar em déficits primários recorrentes na próxima década, caso não haja contenção de gastos.
Durigan defende que o governo Lula deixará um Orçamento transparente, sem despesas ocultas e com maior controle fiscal. Contudo, os dados oficiais indicam o oposto: a dívida aumentou, o superávit virou déficit, a meta fiscal foi cumprida com artifícios contábeis, as projeções do FMI são pessimistas e os gastos crescem mais rápido que a arrecadação.
Os indicadores citados pelo Banco Central, IFI e FMI contrastam com o discurso otimista do ministro. A dívida bruta já supera 81% do PIB e deve continuar subindo, enquanto o déficit primário persiste. As exclusões de despesas para cumprir a meta levantam questionamentos sobre a verdadeira situação fiscal.
O TCU já manifestou preocupação com a estratégia do governo de usar a banda inferior da meta. A IFI alerta que o crescimento real dos gastos obrigatórios compromete a sustentabilidade fiscal no longo prazo. O FMI reforça que o Brasil precisa de um ajuste mais consistente para estabilizar a dívida.
As declarações de Durigan ocorrem em meio a um cenário de incertezas econômicas. A equipe econômica reconhece internamente os desafios, mas publicamente mantém um tom positivo. A discrepância entre discurso e realidade pode afetar a credibilidade do governo junto a investidores e organismos internacionais.
O ministro da Fazenda, ao afirmar que o próximo presidente encontrará contas melhores, ignora a trajetória de piora dos principais indicadores fiscais. Se mantidas as atuais políticas, a tendência é de agravamento do quadro, com reflexos sobre juros, inflação e crescimento econômico.
A situação fiscal brasileira exige medidas concretas de ajuste, como corte de gastos e reformas estruturais. Enquanto isso não ocorre, o governo aposta em receitas extraordinárias e no crescimento econômico para equilibrar as contas, mas as projeções indicam que essas medidas são insuficientes.
Os números apresentados pelo Banco Central, IFI e FMI deixam claro que a herança fiscal para o próximo governo será mais pesada do que a recebida por Lula em 2023. A dívida maior, o déficit persistente e o crescimento dos gastos obrigatórios são desafios que exigirão ação firme.
Diante dos fatos, a avaliação de Durigan parece não encontrar respaldo nos dados oficiais. O discurso otimista contrasta com a realidade de um endividamento crescente e de um déficit que se consolida. A transparência orçamentária prometida pelo governo ainda não se refletiu nos indicadores.
Fonte: ND+
