O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, em julgamento recente, pela condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a uma pena de nove anos, dez meses e quinze dias de reclusão. A sentença, que reformou uma decisão anterior de absolvição, atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com os autos, uma doação formal de R$ 150 mil destinada ao diretório estadual do MDB em Roraima, que teria como finalidade oficial o financiamento da campanha de Rodrigo Jucá, filho do político e então candidato a vice-governador em 2014, teria servido, na prática, para disfarçar o pagamento de propina ao próprio Romero Jucá. A construtora Odebrecht seria a origem dos valores, em troca de atuação do parlamentar em favor de seus interesses no Congresso.
O relator do processo entendeu que Jucá atuou diretamente para aprovar as Medidas Provisórias 651/2014 e 656/2014, que posteriormente se tornaram as Leis 13.043/2014 e 13.097/2015. Essas normas tratam do regime especial de tributação para o setor de incorporação imobiliária, incluindo projetos ligados ao programa Minha Casa Minha Vida.
Para a Justiça, a atuação do então senador beneficiou a empreiteira por meio de vantagens fiscais, configurando, assim, os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A denúncia do MPF fundamentou-se na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, firmada no contexto da Operação Lava Jato. O executivo relatou que a empresa negociou o repasse de valores com o objetivo de assegurar apoio político às propostas de seu interesse.
Na primeira instância, Jucá havia sido absolvido. Contudo, após o recurso do MPF, o TRF-1 modificou o entendimento e o condenou pelos dois delitos.
A defesa do ex-senador informou que apresentará embargos contra a decisão. Os advogados sustentam que houve prescrição do processo e afirmam que não há provas de que Jucá tenha recebido qualquer vantagem indevida ou praticado ato ilícito.
Em nota, os defensores também argumentam que o julgamento desrespeitou um posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do foro por prerrogativa de função em casos supostamente ocorridos durante o mandato. Eles acreditam que as instâncias superiores reverterão a condenação.
Em declaração ao portal Metrópoles, Jucá afirmou que vai recorrer da decisão. Sobre uma eventual candidatura à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano, ele disse que a condenação, por ora, não o impediria, mas reconheceu que a sentença aumenta a incerteza quanto à sua participação no pleito.
Especialistas apontam que, se a condenação for mantida pelos tribunais superiores, Jucá pode se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Fonte: Revista Oeste
