A Justiça de Santa Catarina condenou o município de Balneário Piçarras, no Litoral Norte, a indenizar em R$ 55 mil um adolescente que perdeu um dos testículos devido a falhas no atendimento prestado pela rede pública de saúde. A decisão judicial apontou que o diagnóstico inicial inadequado retardou o tratamento adequado, resultando na remoção do órgão.
O caso teve início quando o jovem procurou ajuda médica na rede municipal relatando dores intensas na região testicular, acompanhadas de náuseas e vômitos. Na ocasião, os profissionais de saúde levantaram a hipótese de hérnia, prescreveram medicamentos para amenizar o desconforto e orientaram o paciente a retornar em uma unidade básica de saúde.
Conforme os autos do processo, a equipe médica não investigou a possibilidade de torção testicular, condição que exige intervenção rápida para evitar danos permanentes. Não houve encaminhamento para atendimento de urgência nem realização de exames complementares, como ultrassonografia, que poderiam confirmar o diagnóstico.
Com a persistência e o agravamento dos sintomas, o adolescente buscou novamente assistência médica. Somente nesse segundo atendimento os médicos identificaram a torção testicular, mas o órgão já estava comprometido. A gravidade do quadro exigiu a realização de uma orquiectomia, procedimento cirúrgico para a retirada do testículo direito.
No decorrer do processo, o município apresentou defesa argumentando que não houve erro médico e contestou a relação de causa e efeito entre o atendimento e o dano. A administração municipal também sustentou que a torção testicular é uma condição de diagnóstico complexo, que pode dificultar a identificação imediata.
Entretanto, uma perícia judicial concluiu que o primeiro atendimento apresentou deficiências técnicas relevantes. Entre as falhas apontadas estão a ausência de exame físico escrotal minucioso, a não realização de ultrassonografia de caráter emergencial e a falta de remoção do paciente para uma unidade de saúde com suporte diagnóstico adequado.
O laudo pericial também ressaltou que os sintomas descritos pelo adolescente eram compatíveis com torção testicular e que essa condição deveria ter sido tratada como prioridade diagnóstica desde o início. Para o perito, a investigação insuficiente e a demora na avaliação especializada foram determinantes para a necrose do órgão e a necessidade de amputação.
Ao analisar as evidências, o juiz responsável pelo caso considerou que ficou comprovado tanto o dano sofrido pelo jovem quanto o nexo causal entre a conduta da rede pública e a perda do testículo. A decisão destacou que a prova pericial estabeleceu uma ligação direta entre o atendimento inadequado, o atraso no diagnóstico e a necessidade de cirurgia, descartando a tese de que o desfecho seria inevitável.
O magistrado também ponderou que a remoção irreversível de um testículo durante a adolescência traz consequências que vão além do sofrimento físico. Os impactos psicológicos e a alteração anatômica permanente foram considerados na fixação dos valores indenizatórios.
Dessa forma, a sentença impôs ao município de Balneário Piçarras o pagamento de R$ 35 mil por danos morais, em razão do abalo emocional sofrido pelo adolescente, e R$ 20 mil por danos estéticos, devido à modificação permanente do corpo.
Em relação à decisão, a Prefeitura de Balneário Piçarras informou que não pode se manifestar sobre o mérito do processo, uma vez que ele tramita sob segredo de Justiça. A administração municipal afirmou, no entanto, que continua acompanhando o caso e se colocou à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento.
A nota oficial enviada pela prefeitura reforça que o processo corre em sigilo e que, em cumprimento à legislação e às determinações judiciais, o município está impossibilitado de comentar o conteúdo ou repassar informações adicionais sobre o ocorrido.
Fonte: ND+
