Uma decisão da Justiça de São Paulo encerrou uma disputa judicial envolvendo o apresentador Danilo Gentili. A coluna Fábia Oliveira teve acesso com exclusividade à sentença, datada de 20 de julho, que julgou improcedente a ação movida por um consumidor.
O autor da queixa, Felipe Derossi, adquiriu uma capa de celular divulgada por Gentili em suas redes sociais, mas alegou nunca ter recebido o produto. Diante disso, ele exigiu a devolução dos R$ 200 pagos e uma compensação de R$ 10 mil por danos morais.
Em sua defesa, o artista negou participação nas vendas e afirmou que não praticou propaganda enganosa. Sustentou ainda que não teria como prever atrasos na entrega e classificou o pedido de indenização como desproporcional. Gentili venceu a disputa.
Ao longo do processo, o autor desistiu de arcar com a ação contra a empresa Banks, responsável pela venda. Com isso, a análise judicial concentrou-se apenas na conduta de Gentili e na existência de eventual vício na publicidade.
O juiz Eduardo Garcia Albuquerque, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Votuporanga, destacou que não foram comprovados vínculos societários entre o apresentador e a companhia. Também não ficou demonstrado que ele recebia comissões pelas vendas ou participava da logística de entrega.
Na sentença, o magistrado afastou a tese de propaganda enganosa, ponderando que Gentili se restringiu a elogiar as qualidades do produto, algo típico da chamada publicidade de endosso. Essa modalidade, conforme explicado, não coloca o famoso na cadeia de fornecimento.
O juiz ainda observou que o comunicador não fez promessas sobre a eficiência da entrega. Portanto, o conteúdo da mensagem publicitária não guardava relação com o problema enfrentado pelo consumidor.
Com isso, todos os pedidos foram negados, pois não se verificou nexo entre as ações do apresentador e os prejuízos alegados. A decisão foi proferida na Comarca de Votuporanga, pertencente ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte: Metrópoles
