Uma família de Blumenau, Santa Catarina, foi condenada pela Justiça por praticar a educação domiciliar com os filhos. A decisão, proferida pela Vara da Infância e Juventude do município, determina que as crianças sejam matriculadas em uma escola regular e impõe multa equivalente a 40 salários mínimos.
O processo teve início em 2025, a partir de ação movida pelo Ministério Público, que apontou descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a acusação, a família estaria privando os menores da escolarização formal prevista em lei.
Diego Vieira, pai das crianças, afirmou que, durante toda a tramitação do caso, não foi identificado nenhum dano, risco ou prejuízo aos filhos. Ele relata que apresentou ampla documentação para comprovar a eficácia do método utilizado no lar, incluindo planos pedagógicos, registros de evolução dos estudos, acompanhamento de professores, avaliações de desenvolvimento e certificados de participação em atividades sociais e de integração.
Além disso, os filhos foram submetidos a avaliações realizadas por psicólogos forenses ligados ao Fórum de Blumenau. Segundo Diego, os laudos foram favoráveis à família e classificaram o estado das crianças como excelente. Apesar disso, o juiz teria se recusado a permitir novas perícias psicopedagógicas e não marcou audiência para conhecer pessoalmente os menores e ouvir suas histórias.
O pai criticou a postura do magistrado, afirmando que a burocracia se sobrepôs à realidade concreta e ao melhor interesse das crianças. Em declaração à imprensa, ele disse que o juiz preferiu coagir a família em vez de buscar mais elementos para embasar a decisão.
A família pratica o ensino doméstico há cerca de 13 anos. As aulas são ministradas por seis professores particulares, que cobrem disciplinas obrigatórias da base curricular e também atividades complementares como idiomas e música. As crianças estudam inglês, latim e francês, além de aprenderem a tocar piano e violino.
O filho mais velho, Igor Vieira, de 19 anos, cursa simultaneamente História e Letras e estuda ainda alemão e russo. Com pouco mais de uma década de vivência no ensino domiciliar, ele se tornou Mestre Nacional de Xadrez e atua como árbitro e professor no Clube de Xadrez de Blumenau, local onde ele e os irmãos desenvolveram grande habilidade na modalidade.
Os filhos da família acumulam mais de 300 medalhas em competições de xadrez, o que lhes rendeu, em 2023, uma Moção de Aplauso concedida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A distinção reconheceu os feitos esportivos alcançados em âmbito nacional.
Kyara Mariah, de 16 anos, também se destaca no ensino domiciliar. Ela dá aulas de inglês e latim para os irmãos mais novos e coordena um projeto gratuito de incentivo à leitura. A jovem disse que jamais frequentou uma escola e que se sente angustiada ao ver a família enfrentando o que considera uma perseguição a um método de educação de excelência.
Com a decisão desfavorável, Diego Vieira afirmou que a educação domiciliar é inegociável para a família e que recorrerá ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O advogado Marcelo Matteussi, que representa a família, sustenta que a obrigação contida no artigo 55 do ECA deve ser interpretada em sintonia com o princípio do melhor interesse da criança, e não de forma isolada.
Matteussi argumenta que o caso expõe a fragilidade jurídica em torno da educação domiciliar no Brasil, uma vez que a ausência de legislação específica deixa as famílias sujeitas a entendimentos divergentes no Poder Judiciário. Ele destacou que, no direito brasileiro, não existem normas absolutas e que mesmo os direitos fundamentais podem ser ponderados quando entram em conflito com outros princípios igualmente protegidos.
Fonte: Brasil Paralelo Notícias
