A Prefeitura de Tubarão publicou o edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026, que altera o modelo de contratação dos serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção dos espaços públicos do município. A principal mudança está na forma de remuneração: a empresa vencedora receberá conforme a quantidade de serviço efetivamente realizada, medida em metros quadrados.
Atualmente, o contrato firmado em 2021 prevê pagamento por equipe, com valor fixo mensal. Com a nova regra, a lógica passa a ser “produziu, recebe”. A fiscalização municipal fará a medição e conferência de cada área roçada, varrida ou capinada antes de autorizar o pagamento. A pintura de meio-fio será medida em metros lineares, enquanto a poda e o corte de árvores serão contados por unidade.
A contratada deverá apresentar relatórios com fotos de antes e depois, datas e metragens, além de utilizar um sistema digital com georreferenciamento, que possibilita à Prefeitura acompanhar o trabalho em tempo real. Serviços não executados ou que não atendam ao padrão exigido não serão pagos.
“É uma mudança de lógica na gestão da limpeza da cidade. O município deixa de pagar por equipe e passa a pagar pelo resultado entregue na rua, na praça, na escola. Cada metro quadrado vai ser medido, fotografado e conferido antes de qualquer pagamento”, afirma o secretário de Serviços Públicos e Zeladoria, Felippe Tessmann.
O serviço foi dividido em cinco lotes independentes. O Lote 1, o maior, abrange ruas e avenidas, praças, parques, canteiros, rótulas, ginásios, cemitérios, Paço Municipal, terminal de ônibus, Arena Multiuso e outros espaços públicos, incluindo roçada, varrição manual, capina, raspagem de sarjetas e pintura de meio-fio.
Os lotes 2 e 3 tratam exclusivamente de roçada e limpeza de gramados, terrenos e pátios. O Lote 2 atende mais de 40 escolas e centros de educação infantil (CEIs) da rede municipal. O Lote 3 cobre mais de 30 unidades de saúde, entre UBSs, CAPS e Policlínica.
O Lote 4 é destinado ao Rio Tubarão, com roçada e limpeza das margens e taludes nos dois lados do rio, entre as pontes Manoel Alves dos Santos (Morrotes) e Orlando Francalacci (quartel). O Lote 5 contempla poda e corte de árvores de grande porte em espaços públicos, classificados pelo diâmetro do tronco a partir de 20 centímetros, com corte permitido somente mediante autorização ambiental.
A divisão em lotes amplia a concorrência, permitindo a participação de empresas especializadas em cada tipo de serviço, inclusive as de menor porte que não teriam estrutura para assumir toda a limpeza da cidade. Com mais competidores, os preços tendem a ser mais vantajosos para o município. A fiscalização também se torna mais simples, pois cada lote tem contrato e responsabilidades próprias, evitando que problemas em uma frente afetem as demais.
“Quem é especialista em poda de árvore não precisa ser especialista em varrição. Dividindo em lotes, atraímos empresas focadas em cada serviço, aumentamos a concorrência e ganhamos clareza na cobrança. Se a roçada de uma escola não ficou boa, sabemos exatamente de quem cobrar”, explica Tessmann.
A licitação utiliza o Sistema de Registro de Preços, com valor anual estimado em até R$ 7,29 milhões. As quantidades previstas funcionam como limite máximo, e o município contrata conforme a necessidade, que varia com a estação do ano, as chuvas e o crescimento da vegetação.
“Cidade limpa e bem cuidada é respeito com quem vive aqui. Com esse novo modelo, cada real investido em limpeza urbana vai corresponder a um serviço entregue e conferido. É mais eficiência e mais transparência no uso do dinheiro da população”, destaca o prefeito Estêner Soratto.
A sessão pública do pregão será em 4 de novembro, às 14 horas, no Portal de Compras Públicas. Vence em cada lote a empresa que oferecer o menor preço. As empresas podem disputar um ou mais lotes, sozinhas ou em consórcio. Pedidos de impugnação podem ser apresentados até 29 de outubro. O edital completo está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em tubarao.sc.gov.br/licitacoes.
Fonte: Pref. de Tubarão
