O Seminário Regional de Vigilância Sanitária em Odontologia e Estética teve início nesta quinta-feira (22) no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), em Criciúma. O encontro reúne cerca de 80 fiscais de vigilância sanitária provenientes de cidades do Sul catarinense e das regionais de Araranguá e Florianópolis. A realização é da Prefeitura de Criciúma, com promoção do Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde.
A proposta do evento é aprimorar as ações de fiscalização e esclarecer sobre a aplicação das normas técnicas que regem os estabelecimentos de odontologia e estética. A programação prossegue até esta sexta-feira (23), com painéis voltados à uniformização dos procedimentos de campo, à qualificação dos servidores e às orientações da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1002/2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na avaliação do prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, receber o seminário evidencia o comprometimento do município com a segurança em saúde pública. “Sediar este seminário demonstra o empenho de Criciúma e da nossa região em manter a excelência nos serviços prestados à população. Garantir que os estabelecimentos de odontologia e estética sigam rigorosamente as normas sanitárias é fundamental para proteger a saúde de todos”, afirmou.
O secretário municipal de Saúde, Deivid de Freitas Floriano, destaca a relevância da capacitação e do fortalecimento das equipes de fiscalização. “Identificamos no município o crescimento significativo de estabelecimentos estéticos, o que torna importante uma fiscalização de forma rigorosa e de qualidade, garantindo a segurança do paciente. Com isso, a capacitação contínua promove o alinhamento de procedimentos e a troca de experiências para aprimorar as ações de campo e enfrentar os desafios diários da fiscalização”, ressaltou.
No primeiro dia, os participantes debateram temas como tendências e inovações tecnológicas na área da saúde, segurança em procedimentos injetáveis, controle de produtos para saúde e manipulados, além dos limites de atuação dos fiscais. A palestra de abertura ficou a cargo da professora e sanitarista Juliana Cardoso, que tratou da atualização sanitária e da importância de formar consultores sanitaristas para uma atuação cotidiana mais precisa.
Entre os assuntos de maior destaque esteve a nova regulamentação da Anvisa, que definiu requisitos atualizados de funcionamento para clínicas, consultórios e laboratórios de prótese odontológica em território nacional. A norma estabeleceu prazo de 360 dias para que os estabelecimentos se ajustem, com critérios mais rígidos de biossegurança, rastreabilidade de insumos e infraestrutura.
A coordenadora de Gestão de Qualidade da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado, Janete Pinheiro, enfatizou a necessidade de padronizar as ações de vigilância sanitária nos municípios da região Sul. “O objetivo é aprimorar o gerenciamento do risco sanitário, contribuindo diretamente para a segurança, a eficácia e a qualidade dos produtos e serviços sujeitos à vigilância, bem como dos ambientes de trabalho. É fundamental difundir esse conhecimento técnico para que nossas autoridades sanitárias atuem com segurança e qualificação, promovendo a saúde pública e prevenindo os diversos eventos adversos que costumam ser noticiados”, concluiu.
Fonte: Pref. de Criciúma
