O Ministério da Justiça e Segurança Pública atribuiu classificação indicativa de 12 anos ao programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, da Rede Record. A decisão, datada de 28 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro, conforme reprodução consultada.
O registro aponta que a emissora pretendia a classificação livre, mas a análise do governo identificou descritores como atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A assinatura é de Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa.
Segundo a Revista Oeste, a atração, que integra a programação dominical da Record, tinha anteriormente classificação livre. O ato identifica Richard Rich como diretor e a Rede Record de Televisão como produtora ou criadora.
A indicação para 12 anos informa às famílias a faixa etária à qual o conteúdo não é recomendado. No entanto, não equivale a uma proibição de formação religiosa infantil nem determina, por si só, a retirada do programa do horário matinal.
Em 2016, no julgamento da ADI 2404, o Supremo Tribunal Federal invalidou a punição prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para emissoras que exibissem programas fora do horário indicado. Permanece apenas o dever de informar a classificação. Por isso, a referência às 20h deve ser compreendida como recomendação, sem caráter de horário obrigatório. Confundir as duas situações altera o alcance da medida.
Os descritores divulgados não detalham, isoladamente, as cenas avaliadas. O parecer técnico integral é necessário para examinar a aplicação dos critérios e comparar o tratamento dado a outras produções. Não foi obtida, nesta apuração, manifestação específica da Record sobre a decisão.
Fonte: Revista Oeste
