Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi palco de debates sobre segurança pública e trânsito. Os parlamentares trouxeram à tribuna temas como as condições de trabalho nas delegacias especializadas de proteção, o aumento expressivo de fraudes financeiras e a preocupação com a segurança viária no complexo de túneis Antonieta de Barros, em Florianópolis.
A deputada Carolline Sardá (Psol) apresentou um panorama das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI). Após visitar 43 unidades, conversar com servidores e ouvir pessoas em atendimento, a parlamentar descreveu um quadro de precariedade estrutural, falta de efetivo e sobrecarga dos profissionais. Segundo ela, a carência de policiais afeta tanto as condições de trabalho quanto a qualidade do serviço prestado à população. Em algumas unidades, um único servidor acumula múltiplas funções, cumpre jornada regular, faz plantões e permanece de sobreaviso nos dias de folga.
“Encontrei muitos policiais exaustos. Imagine uma pessoa que precisa registrar a ocorrência, ouvir a vítima e ainda realizar todo o processo burocrático. O Estado deixa quem atende desamparado”, afirmou a deputada. Ela também chamou a atenção para as dificuldades tecnológicas: as constantes instabilidades nos sistemas da Polícia Civil e a falta de informatização fazem com que procedimentos ainda sejam feitos em papel. Em Chapecó, citou o caso de uma unidade com apenas um policial civil para conduzir as investigações.
Outro problema apontado foi a inadequação dos espaços de acolhimento às vítimas. Em algumas delegacias, a ausência de isolamento acústico compromete a privacidade de quem busca ajuda. “Pense em uma mulher que acabou de ser agredida e precisa contar o que aconteceu, enquanto a pessoa na sala ao lado consegue ouvir cada palavra do relato porque a divisória é simples demais”, exemplificou. Carolline também destacou a falta de viaturas em determinadas unidades e afirmou que nenhuma das delegacias de proteção do estado oferece atendimento presencial 24 horas.
A deputada mencionou iniciativas como as salas Lilás e Anita Garibaldi, mas defendeu a ampliação da estrutura especializada. Entre as medidas urgentes, apontou a realização de concurso público e a destinação de recursos específicos para as delegacias de proteção, que, segundo ela, não são contempladas pelo Fundo de Segurança Pública estadual. “Estamos falando de violência contra mulheres, idosos e vítimas de estupro. Precisamos discutir o que realmente é prioridade para o nosso estado. A polícia merece mais”, concluiu.
Na sequência, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) levou à tribuna a preocupação com o crescimento dos golpes financeiros no Brasil e em Santa Catarina. O parlamentar destacou os prejuízos causados pelas fraudes, especialmente entre idosos e pessoas com maior dificuldade para identificar práticas criminosas no ambiente digital. “Imagine trabalhar uma vida inteira e, em poucos segundos, perder tudo para um criminoso que se passa por uma empresa de sua confiança. A vítima acredita que está pagando uma conta, mas está entregando seu dinheiro a um criminoso”, alertou.
Conforme os dados apresentados pelo deputado, o Brasil registrou cerca de 2 milhões de golpes em 2025, o equivalente a 258 ocorrências por hora, mais de quatro por minuto. Ele também mencionou um crescimento superior a 430% nos registros desde 2018. Em Santa Catarina, segundo Napoleão, foram mais de 75 mil ocorrências em 2025, uma média de 206 golpes por dia. O parlamentar afirmou que o estado apresenta um cenário especialmente preocupante quando considerados os números proporcionais. Para ele, as estatísticas não conseguem dimensionar os impactos emocionais e financeiros enfrentados pelas vítimas.
“Por trás de cada número pode existir um aposentado que perdeu suas economias ou um comerciante que luta para manter seu negócio. Hoje, os criminosos chegam às nossas casas por uma mensagem. A criminalidade não precisa mais arrombar as portas.” Diante desse cenário, Napoleão apresentou uma proposta de criação da Política Estadual Antifraude, por meio de projeto de lei voltado à prevenção, à transparência e à participação da população no enfrentamento dos crimes financeiros. O deputado defendeu o uso de ferramentas tecnológicas para ampliar a proteção dos cidadãos, com atenção especial aos idosos e às pessoas mais vulneráveis às fraudes. “Se os criminosos usam a tecnologia para enganar, por que não podemos utilizá-la para proteger?”, questionou.
A segurança viária no complexo de túneis Antonieta de Barros, em Florianópolis, foi o tema abordado pelo deputado Mário Motta (PSD). O parlamentar apresentou um levantamento que aponta nove acidentes registrados entre 9 de novembro de 2025 e 9 de novembro de 2026, defendendo a adoção de medidas para reduzir os riscos no trecho. Motta ressaltou que as características dos túneis exigem atenção especial, principalmente pela ausência de áreas de escape e pelas situações de frenagem brusca, que podem aumentar a gravidade das ocorrências.
“Uma morte no trânsito não termina quando o local do acidente é liberado. Para as famílias, as consequências ficam para sempre.” O deputado defendeu a realização de um estudo técnico de segurança no complexo, com o objetivo de identificar os principais fatores de risco e avaliar possíveis intervenções. Entre as alternativas mencionadas estão a instalação de painéis informativos, a avaliação da fiscalização eletrônica por radares e o fortalecimento das ações de educação e conscientização dos motoristas.
Motta também destacou que a imprudência no trânsito precisa ser enfrentada por meio de fiscalização e medidas preventivas. “Não existe uma única medida capaz de evitar todos os acidentes, mas há ações que podem diminuir os riscos. Queremos tornar o complexo de túneis Antonieta de Barros mais seguro para os catarinenses.”
Fonte: Assembleia SC
