O governo de Santa Catarina oficializou, por meio do Diário Oficial desta quinta-feira (12), a sanção da Lei 20.080/2026, que determina a incorporação de carne de peixe e produtos derivados na alimentação servida nas unidades de ensino da rede pública estadual. A medida teve origem no Projeto de Lei 355/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa em outubro deste ano.
Conforme o texto legal, a inclusão do pescado nos cardápios deverá seguir as orientações estabelecidas pelas autoridades sanitárias e nutricionais competentes. A legislação também assegura a possibilidade de troca do peixe por outra proteína quando os pais ou responsáveis solicitarem, desde que seja apresentada comprovação de alergia ou intolerância ao alimento ou a seus subprodutos.
A norma ainda atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de realizar ações educativas para conscientizar a comunidade escolar sobre os benefícios do consumo de peixe na dieta dos estudantes, além de promover a divulgação de informações nutricionais referentes ao produto.
Segundo o autor do projeto, a proposta visa não apenas oferecer uma alternativa proteica de qualidade aos alunos, mas também impulsionar a atividade pesqueira no estado. Naatz destaca que a carne de peixe fornece proteína de alto valor biológico, com todos os aminoácidos essenciais ao crescimento e desenvolvimento infantil. O parlamentar acrescenta que a iniciativa pretende fortalecer tanto a pesca artesanal quanto a empresarial, contribuindo para a criação de empregos e a movimentação da economia local e nacional.
Fonte: Assembleia SC
