Na manhã desta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi palco de debates sobre a investigação envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. O deputado Mário Motta (PSD) levou o assunto à tribuna e apontou dois episódios que considera controversos no andamento das apurações: o afastamento de dois delegados da Polícia Federal que elaboraram os relatórios e a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que investigações que envolvam ministros da Corte necessitem de aval do plenário do Tribunal.
Motta ressaltou que não se trata de acusar ministros, delegados ou dirigentes públicos, nem de antecipar julgamentos. Em suas palavras, o objetivo é preservar a autonomia e a responsabilidade das instituições. Ele afirmou que investigar com independência e respeitar a lei não são caminhos opostos, mas condições para que a Justiça seja feita. O parlamentar também defendeu que os esclarecimentos avancem sem comprometer o sigilo ou os direitos dos envolvidos. “Que todos os fatos sejam esclarecidos, os direitos individuais respeitados e eventuais responsabilidades apuradas conforme a lei, pois a credibilidade das instituições depende de uma regra simples: a lei deve valer para todos, sem privilégios, perseguições ou exceções”, declarou.
Já o deputado Jair Miotto (PL) criticou o sigilo de 100 anos imposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aos registros de visitas feitas a Daniel Vorcaro durante os três meses em que ele permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Para Miotto, a medida atenta contra a dignidade, a integridade e a transparência do Poder Executivo federal, além de ampliar as dúvidas sobre o caso e suas conexões com ministros do STF, políticos e o governo federal. Ele classificou a situação como lamentável e recorreu a um antigo ditado: “para os amigos, os favores da lei; para os inimigos, os rigores da lei”. Segundo o deputado, quando a Justiça perde a imparcialidade, perde também a credibilidade.
Prestes a concluir seu período de 120 dias como deputada suplente, Carolline Sardá (Psol) fez um balanço de sua atuação na Alesc. Ela destacou especialmente o roteiro de vistorias a 43 delegacias de proteção às mulheres no estado. “Entramos, examinamos cada espaço, conversamos com servidores e trabalhadores da ponta, com quem está na linha de frente diariamente. Também acolhemos vítimas de violência que buscaram nosso mandato por não encontrarem apoio na rede de proteção”, relatou.
Segundo a parlamentar, cada visita revelou problemas recorrentes, como estrutura física precária, falta de efetivo e de equipamentos, incluindo viaturas e computadores. Em relação às vítimas, foi constatada insuficiência de casas-abrigo, de orientações sobre a localização das delegacias e de capacitação dos profissionais. Carolline informou que os dados integrarão um relatório a ser enviado a deputados e representantes dos demais poderes e órgãos públicos.
“O diagnóstico é bastante complexo e mostra muitos gargalos a serem resolvidos, mas não tem o intuito de julgar ou criticar quem está na ponta. Jamais criticaremos servidores públicos que dependem das estruturas do Estado para trabalhar. O relatório servirá para proporcionar condições dignas de trabalho e melhorar o atendimento às vítimas nas delegacias de proteção”, afirmou. O trabalho também será apresentado no evento “Nenhuma Catarina a Menos”, na tarde desta sexta-feira (13), no Plenarinho da Alesc. Ao final, ela agradeceu aos colegas deputados, aos assessores de gabinete, aos integrantes do partido e aos representantes de movimentos sociais pelo apoio durante o mandato.
Durante a sessão, o deputado Jair Miotto também informou que, na quarta-feira (11), a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc emitiu pareceres favoráveis a dois projetos de lei de sua autoria. O primeiro é o PL 854/2025, que torna obrigatório o planejamento e o treinamento para evacuações emergenciais em instituições de ensino públicas e privadas de Santa Catarina. A proposta exige que todas as escolas com atividades presenciais elaborem um plano de evacuação e promovam simulados de emergência para alunos, professores e demais profissionais, preparando a comunidade escolar para situações de risco, como incêndios, desastres naturais ou outras ocorrências que demandem retirada rápida.
O segundo é o PL 297/2025, que institui a campanha estadual de conscientização e proteção à saúde de crianças e adolescentes quanto aos riscos do uso de cigarros eletrônicos nas escolas públicas. O objetivo é informar e conscientizar os estudantes sobre os danos à saúde causados pelo cigarro eletrônico e os riscos que essa prática representa para crianças e adolescentes. “Agradeço à Comissão de Finanças, que aprovou esses projetos na manhã de ontem e agora eles seguem para as demais comissões de mérito”, concluiu.
Fonte: Assembleia SC
