A Secretaria Municipal de Assistência Social divulgou nesta sexta-feira (13) os editais de números 06/2026, 07/2026 e 08/2026, que estabelecem as regras de três chamamentos públicos destinados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município. O objetivo é firmar parcerias para a prestação de serviços em diferentes frentes da assistência social.
O primeiro edital, o 06/2026, trata da escolha de OSCs sem fins lucrativos, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que tenham como finalidade contribuir de maneira complementar para o pagamento de despesas de manutenção. A atuação será na área de assistência social, especificamente na habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, além de promover a integração dessas pessoas à vida em comunidade.
Já o edital 07/2026, que apresenta as mesmas exigências do anterior, regulamenta o atendimento na área de assistência social para a execução de ações de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência visual, intelectual e/ou múltipla, bem como a promoção de sua integração à vida comunitária.
O terceiro edital, o 08/2026, também sob as mesmas condições dos demais, é voltado à área de assistência social para a realização de acolhimento noturno destinado a pessoas em situação de rua, de ambos os sexos.
Os três documentos estão disponíveis na íntegra nos anexos abaixo, acompanhados de seus respectivos Termos de Referência. Neles, os interessados encontram todas as obrigações, normas, documentos exigidos, prazos e demais informações necessárias para participar dos certames.
Fonte: Pref. de Tubarão
