A suspensão da pesca de arrasto de praia da tainha em Santa Catarina foi discutida na tarde desta quarta-feira (10) durante reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa (Alesc). Pescadores, representantes do governo estadual e integrantes dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente debateram os efeitos do atingimento da cota da modalidade e as possíveis soluções para reverter o cenário.
O presidente da comissão, deputado José Milton Scheffer (PP), afirmou que a paralisação da atividade gerou apreensão em todo o litoral catarinense, especialmente por afetar uma prática considerada tradicional e cultural no estado. “Estamos a cerca de 40 dias do início da safra e muitos pescadores veem os cardumes passarem sem poder pescar. Isso impacta a economia, a cultura e a identidade das comunidades pesqueiras”, declarou.
O parlamentar defendeu a retomada da pesca por meio do aumento da cota ou até da eliminação do limite para a modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina. Segundo ele, a pesca artesanal catarinense tem características próprias, diferentes de outras modalidades, por usar embarcações pequenas e gerar menor impacto ambiental.
Na reunião, representantes do Ministério da Pesca e do Ministério do Meio Ambiente explicaram que o sistema de cotas faz parte do plano nacional de gestão da tainha, criado após estudos indicarem queda nos estoques da espécie. A diretora do Ministério da Pesca, Adaysi Bossolani, destacou que a tainha é uma das poucas espécies capturadas durante o período reprodutivo, o que demanda maior controle. “O fato de muitos cardumes serem avistados não significa que o estoque esteja saudável. A espécie ainda está em sobrepesca e, sem controle, há risco de moratória total no futuro”, explicou.
Ela acrescentou que o governo federal está trabalhando em uma nova portaria para aumentar a cota da pesca artesanal de arrasto de praia, mas ressaltou que a atividade continua suspensa até a publicação oficial do documento. “O aumento está sendo discutido, mas não podemos dar detalhes porque a portaria está sendo elaborada em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente”, afirmou.
O superintendente federal da Pesca em Santa Catarina, Jean Ricardo, disse que o governo reconhece a relevância cultural e econômica da atividade e informou que o ministro da Pesca acompanha a situação pessoalmente. Os representantes federais também defenderam que a definição das cotas se baseia em estudos científicos e médias históricas de captura. Segundo dados do Ministério da Pesca, o arrasto de praia atingiu 97% da cota prevista para 2026, fixada em 1.332 toneladas.
Pescadores criticaram os critérios adotados pelo governo federal. Com mais de 60 anos de experiência, o pescador Zequinha afirmou que os profissionais do setor não estão sendo ouvidos adequadamente. “Chegou a hora de ouvir os pescadores. Há comunidades que ainda não pescaram uma tainha sequer, enquanto outras já atingiram a cota. Vemos o peixe passar e não podemos trabalhar”, desabafou.
O presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina, Ivo da Silva, reforçou o pedido de exclusão do arrasto de praia do sistema de cotas no estado. “A pesca de praia tem um defeso natural. Depende de vento, temperatura e condições climáticas. Não é contínua. Por isso defendemos cota zero para o arrasto de praia em Santa Catarina”, argumentou.
O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Fabiano Silva, afirmou que o governo catarinense considera equivocada a suspensão e voltou a defender a judicialização do tema caso não haja avanço nas negociações com Brasília. “O estado entende que essa modalidade não precisa de cota específica. É uma pesca centenária e altamente seletiva”, declarou.
Ao final da reunião, a comissão definiu encaminhamentos, como o acionamento da bancada federal catarinense, pedidos formais aos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente para revisão das cotas e a criação de uma mesa permanente de diálogo entre pesquisadores e o setor pesqueiro catarinense.
Fonte: Assembleia SC
