A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que assegura a alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem um tempo 50% maior para concluir provas ou trabalhos escolares. A medida vale para todas as instituições de ensino do país, tanto públicas quanto privadas.
Pelo texto aprovado, as avaliações poderão ser aplicadas de forma fracionada ou seriada, ao longo de dias ou semanas, adaptando-se às necessidades dos estudantes. A proposta original, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), previa adaptações no formato das provas e mais tempo, mas sem especificar o adicional de 50% ou a possibilidade de aplicação parcelada.
O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), ampliou o escopo do projeto para garantir maior equidade. “O projeto aprovado nivela as condições avaliativas. Trata-se de medida essencial para que os estudantes possam desenvolver plenamente suas capacidades e demonstrar suas aprendizagens com equidade”, afirmou o parlamentar.
O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, o que dispensa a votação em plenário. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas.
A expectativa é que a medida beneficie milhões de estudantes brasileiros que enfrentam dificuldades de aprendizagem, promovendo inclusão e igualdade de oportunidades no ambiente educacional.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
