O senador Esperidião Amin (PP-SC) aumentou o tom contra o modelo de concessão proposto pelo governo federal para rodovias que atravessam Santa Catarina. Em entrevista ao ND Mais, ele classificou as condições apresentadas para as BRs 282, 470 e 153 como insuficientes para atender as demandas do estado, alertando que o formato atual pode travar investimentos por três décadas.
“Este leilão, com estas cláusulas, não pode ser aceito. Seria uma traição ao estado de Santa Catarina”, declarou o parlamentar. Segundo ele, o volume de obras previsto no edital é inferior ao que o próprio governo federal já considerava necessário há mais de dez anos para a malha rodoviária catarinense.
Na avaliação de Amin, a implantação de pedágios não virá acompanhada de investimentos proporcionais para resolver os principais gargalos. “Sob o disfarce de investimentos, na prática isso representa nos engessar por mais 30 anos”, afirmou.
O senador disse ser favorável à participação da iniciativa privada na infraestrutura, mas destacou que não concorda com uma concessão que estabeleça poucas obrigações e dificulte futuras cobranças por novas obras. “Sou favorável à concessão. Mas este tipo, que vai nos amarrar por 30 anos, prefiro ficar com o DNIT”, comparou.
Ele ressaltou que os projetos elaborados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes têm maior consistência técnica, mas esbarram na falta de recursos orçamentários. Para Amin, o caminho é buscar uma solução financeira que viabilize as obras consideradas prioritárias para o estado.
Como alternativa, o senador sugeriu que o governo catarinense volte a destinar recursos próprios para rodovias federais, por meio de um empréstimo à União ou investimentos que sejam abatidos da dívida estadual. “Quem sabe se o estado, que tem dinheiro, faz um empréstimo para o governo federal e depois abate da sua própria dívida? Vamos negociar. O que precisamos são de obras não de agora, mas de ontem”, disse.
Amin lembrou que Santa Catarina já investiu em rodovias federais em outros períodos, citando trechos das BRs 282, 163 e 280 como exemplos de obras que receberam participação financeira do governo estadual.
O senador também criticou a demora na definição das obras do Morro dos Cavalos, na BR-101, e afirmou que a falta de formalização impede uma fiscalização mais efetiva sobre prazos e obrigações. Segundo ele, o governo federal indicou que a obra seria incorporada ao contrato da concessionária, mas a decisão ainda não foi oficializada. “Não posso cobrar da empresa porque eles não assinam o termo. Não posso discutir com o dono da obra. Não está formalizado”, reclamou.
Amin também expressou insatisfação com a indefinição sobre a revisão do contrato de concessão da BR-101 entre o Morro dos Cavalos e a divisa com o Paraná. “Não tenho na minha frente hoje uma manifestação firme: ‘Vamos fazer isso aqui em dez anos’. Dez anos, tudo bem, vou fiscalizar para cumprir os dez anos. O problema é não ter uma coisa clara para poder fiscalizar e cobrar”, afirmou.
Para o senador, a situação das rodovias federais é uma das principais dívidas da União com Santa Catarina. Ele estima uma defasagem de aproximadamente 2 mil a 2,5 mil quilômetros de rodovias pavimentadas e estruturadas. “O nosso sistema circulatório está congestionado. É por isso que está travado”, concluiu.
Fonte: ND+
