A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê para o final de 2026 a publicação da regulamentação definitiva sobre o balonismo no Brasil. A informação foi apresentada durante audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, realizada um ano após o maior acidente da modalidade no país, ocorrido em Praia Grande (SC), que resultou em oito mortes e 18 feridos.
O especialista em regulação da Anac, Eduardo Henrique de Carvalho Braghetto, lembrou que uma resolução provisória foi editada em outubro de 2025, três meses após a tragédia. A medida estabeleceu requisitos para os balões, operadores e pilotos, funcionando como uma solução emergencial enquanto o regulamento definitivo não fica pronto.
“O acidente foi um catalisador que nos fez acelerar o processo. De forma ágil, a Anac promoveu uma regulação intermediária, que resultou na Resolução 782/25”, disse Braghetto. Ele acrescentou que grande parte desse texto será aproveitada no novo regulamento, que provavelmente receberá o nome de RBAC 131.
Desde a edição da resolução provisória, foram habilitados 197 pilotos e 12 instrutores, além do cadastro de 92 operadores em 25 municípios. Dos 162 balões com autorização operacional provisória, 150 já estão vinculados a operadores.
A Anac pretende concluir o regulamento definitivo sobre balonismo até o fim deste ano. Enquanto isso, o balonismo turístico continua sujeito às regras da resolução provisória, que segue em vigor.
Prefeituras de cidades que exploram a atividade pedem a prorrogação da resolução atual, para evitar que o setor fique sem amparo legal e precise interromper as operações.
O secretário de Turismo de Praia Grande, Henrique Maciel, elogiou a qualidade dos equipamentos nacionais de balonismo. “A indústria brasileira produz equipamentos de ponta, com tecnologia de alto padrão. Agora, após passarem por avaliação de peritos aeronáuticos, seria bom que pudessem ter vida útil prorrogada”, afirmou.
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) destacou que o balonismo se tornou um importante segmento do turismo de experiência, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e a geração de empregos e renda.
O balonismo integra a lista de 25 atividades de turismo de aventura reconhecidas no país. De acordo com a associação do setor, o Brasil possui atualmente 51 normas técnicas para essas atividades, sendo referência mundial nesse tipo de regulamentação.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
