A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a interrupção imediata de 40% das suas ações de fiscalização sobre o setor aéreo, em consequência do bloqueio de recursos no Orçamento federal de 2026. A medida, segundo a autarquia, compromete a segurança operacional e o funcionamento do transporte aéreo no país.
De acordo com comunicado oficial da Anac, as restrições orçamentárias afetam diretamente atividades essenciais, como a fiscalização de companhias aéreas, a certificação de aeronaves e operadores, e a qualificação de profissionais da aviação. Essas atribuições são consideradas fundamentais para garantir padrões mínimos de segurança e regularidade no setor.
O cenário decorre de um bloqueio mais amplo de gastos do governo federal. Em maio, a equipe econômica anunciou a contenção de R$ 22,1 bilhões no Orçamento deste ano, com o objetivo de cumprir as regras do arcabouço fiscal e acomodar o aumento de despesas obrigatórias.
A limitação de recursos pode levar à redução do número de inspeções e auditorias, atrasos em processos de certificação e dificuldades na execução de projetos estratégicos da agência. Em situações anteriores de aperto fiscal, a Anac já havia suspendido exames teóricos para pilotos e comissários, interrompido certificações e diminuído o ritmo das fiscalizações.
Essas atividades são consideradas sensíveis porque seu comprometimento pode afetar diretamente a segurança do setor aéreo. A redução da frequência de inspeções, por exemplo, eleva o risco de falhas não detectadas em empresas aéreas, aeroportos e oficinas de manutenção.
“A Anac reitera que bloqueios orçamentários que afetam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da suspensão das ações de certificação. Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”, informou a agência em nota.
O orçamento da Anac já vinha sendo pressionado nos últimos anos. Estimativas internas indicam que os recursos disponíveis não cobrem integralmente as necessidades da agência, o que limita sua capacidade operacional e de expansão. Mesmo com tentativas de recomposição parcial em períodos anteriores, a agência ainda opera com restrições que afetam desde contratos até deslocamentos de servidores para fiscalização e certificação.
A Anac alerta que o impacto vai além da gestão interna e pode atingir todo o ecossistema da aviação civil. Isso inclui atrasos na entrada de novas empresas no mercado, entraves à inovação tecnológica e gargalos na formação de mão de obra qualificada. Além disso, a redução da capacidade de supervisão pode gerar preocupação internacional sobre os padrões de segurança da aviação brasileira, com possíveis reflexos em acordos e operações no exterior.
Fonte: Metrópoles
