Em meio a milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro, cresce a procura por alternativas ágeis e eficazes para solucionar questões que não exigem litígio. Nesse cenário, os cartórios extrajudiciais assumem um papel central, atuando como via alternativa de acesso à ordem jurídica e complementando o sistema tradicional de Justiça.
O conceito, conhecido como modelo multiportas, propõe a ampliação dos canais de resolução de conflitos, descentralizando a demanda que antes se concentrava exclusivamente nos tribunais. Assim, casos consensuais podem ser tratados diretamente nos cartórios, liberando juízes para focar em processos que realmente necessitem de decisão judicial.
De acordo com Otávio Margarida, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), a tendência é que os cartórios absorvam cada vez mais atribuições que eram privativas do Poder Judiciário. Ele destaca que esses serviços são prestados com total segurança jurídica e qualidade, atendendo a uma demanda social por respostas mais rápidas.
Entre os procedimentos que podem ser realizados extrajudicialmente estão inventários, divórcios consensuais, usucapião, retificações administrativas, alterações de nome e reconhecimento de filiação socioafetiva. Todos eles, quando há acordo entre as partes, dispensam a via judicial.
Margarida observa que a sociedade moderna não tolera mais longas esperas para solucionar questões simples e consensuais. A formalização de acordos e atos jurídicos nos cartórios, além de célere, exerce uma função preventiva, reduzindo a probabilidade de conflitos futuros.
Os cartórios são dotados de fé pública, capilaridade e procedimentos padronizados, o que lhes confere credibilidade institucional para documentar fatos, organizar patrimônios e formalizar consensos. Essa estrutura contribui para a pacificação social e fortalece uma cultura de resolução pacífica de controvérsias.
A segurança jurídica é pilar fundamental dessa atuação. Os atos praticados pelos cartórios, sob fiscalização do Judiciário, gozam de presunção de autenticidade e validade. Em tempos de avanço tecnológico e aumento de fraudes digitais, essa característica se torna ainda mais relevante.
Margarida ressalta que, enquanto a tecnologia facilita ações ilegais por parte de pessoas de má-fé, a atividade notarial e registral atua na direção oposta, garantindo a autenticidade e a proteção dos negócios jurídicos. A segurança oferecida pelos cartórios é um antídoto contra golpes e falsificações.
Ao mesmo tempo, os cartórios investem fortemente em inovação digital. A transformação tecnológica ampliou o acesso aos serviços, permitindo que muitos procedimentos sejam feitos remotamente. Certidões podem ser solicitadas online, escrituras públicas assinadas digitalmente e documentos trocados eletronicamente entre diferentes especialidades.
Segundo o presidente da Anoreg/SC, hoje é possível solicitar uma certidão de nascimento digitalmente, recebê-la no celular ou e-mail, e até assinar uma escritura pública sem sair de casa, bastando ter certificado digital e participar de videoconferência para validação.
Santa Catarina se destaca nesse processo de modernização. O dirigente afirma que os investimentos e a qualificação dos profissionais, aprovados em concursos públicos, colocaram os cartórios catarinenses como referência nacional em qualidade e inovação.
Margarida enfatiza que os cartórios do estado combinam confiança, tecnologia e atendimento humanizado, tendo recebido reconhecimento em rankings e premiações nacionais pela excelência dos serviços prestados à população.
Para o futuro, o dirigente vislumbra a ampliação do uso de tecnologias e inteligência artificial, sem perder de vista a segurança jurídica. Os cartórios continuarão a ser guardiões das informações dos cidadãos, já que os dados mais importantes da vida das pessoas estão registrados neles.
Com capilaridade presente em todos os municípios, os cartórios se consolidam como peças-chave do modelo multiportas de acesso à Justiça. Ao oferecerem soluções rápidas, seguras e eficientes para demandas consensuais, colaboram com o Judiciário, fortalecem a cidadania e ampliam o acesso à ordem jurídica.
Fonte: ND+
