Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Capitão Alden prevê punição de menores de 18 anos por crimes hediondos e de crueldade extrema.
Tribunal de Contas da União identificou irregularidades na compra de 10 milhões de doses, das quais 7,9 milhões foram descartadas. Ex-diretores serão ouvidos.
Presidente Lula vetou projeto que permitia contar estágio como experiência profissional para concursos públicos, alegando inconstitucionalidade e prejuízo ao caráter pedagógico.
Proposta de Emenda à Constituição do deputado Capitão Alden (PL-BA) permite punir maiores de 16 anos em casos de crueldade extrema e crimes hediondos, como estupro e homicídio qualificado.
Ministro Guilherme Boulos participa de audiência na Comissão Especial da PEC sobre jornada; relatório deve sair em 20 de maio.
Senador Izalci Lucas acusa ministro do STF de “atropelo inaceitável” e pede PEC para limitar decisões individuais que suspendem leis aprovadas pelo Parlamento.
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei que reduz penas de condenados pelo 8/1 até que o STF julgue ações contra a norma.
Em entrevista ao Grupo ND, o senador e pré-candidato à Presidência pelo PL afirmou que dará prioridade a Santa Catarina se eleito, criticou o governo Lula e defendeu pautas como segurança pública, redução da maioridade penal e revogação da reforma tributária.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de cinco dias para Presidência e Congresso se manifestarem sobre a Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Senador comenta pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro, que busca anular julgamento que o condenou a 27 anos de prisão.
