Em reunião na tarde desta terça-feira (10), a Comissão de Educação e Cultura aprovou quatro projetos de lei de autoria parlamentar. As propostas tratam de temas como educação profissional, datas comemorativas, festividades municipais e patrimônio cultural.
O primeiro projeto aprovado foi o PL 904/25, da deputada Ana Campagnolo (PL), que institui o Programa Ciclo das Profissões nas escolas de ensino médio da rede pública estadual. O relator, deputado Alex Brasil (PL), apresentou emenda modificativa na Comissão de Justiça estabelecendo que o programa terá caráter de ação educativa complementar, sem integrar o currículo oficial do ensino médio nas escolas públicas de Santa Catarina.
Também foi aprovado o PL 507/26, do deputado Sérgio Motta (Republicanos), que cria o Dia Estadual do Capelão Evangélico Civil e Militar, a ser celebrado anualmente em 22 de junho.
Outra proposta aprovada foi o PL 496/26, do deputado Lunelli (MDB), que reconhece como festividade oficial do Estado o aniversário do município de Bela Vista do Toldo, sob a denominação ‘Aniversário de Bela Vista do Toldo – Terra do Chimarrão, Raízes e Tradições’. O texto classifica o evento como de relevante interesse turístico, cultural, histórico e econômico e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Por fim, o colegiado aprovou o PL 506/26, do deputado Dr. Vicente Caropreso (União), que declara o Strudel de Jaraguá do Sul como integrante do Patrimônio Cultural de Santa Catarina.
A votação foi conduzida pela presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), e contou com a presença dos deputados Camilo Martins (PL), Mário Motta (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT).
Fonte: Assembleia SC
