A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promoveu, na manhã desta quinta-feira (11), um encontro para discutir a implementação, licenciamento, fiscalização e evolução dos sistemas agroflorestais (SAFs) no estado. Gestores públicos, especialistas em gestão ambiental e produtores rurais participaram da reunião realizada na sede do Legislativo.
Na abertura, o deputado Marquito (Psol), presidente da comissão, classificou o evento como um passo importante para o avanço dos SAFs em Santa Catarina, destacando a presença de diversos atores ligados ao tema. Ele afirmou que o objetivo é coletar contribuições e sugestões para que o estado tenha uma regulamentação que ofereça segurança jurídica aos produtores que trabalham com manejo florestal. “Por meio do diálogo e do uso de instrumentos já existentes, muitas vezes encontramos soluções. Por isso, queremos ouvir todas as partes envolvidas. Se necessário, buscaremos ações legislativas, como projetos de lei e indicações ao Poder Executivo, para viabilizar as normativas necessárias.”
Durante a reunião, o sistema agroflorestal, que combina em uma mesma área espécies arbóreas nativas, cultivos agrícolas e criação de animais, foi apresentado como uma alternativa adequada para Santa Catarina, especialmente para a agricultura familiar, por aliar produção à conservação ambiental. O principal obstáculo apontado para o desenvolvimento desse modelo é a ausência de uma regulamentação específica no estado, sobretudo para o manejo de espécies nativas da Mata Atlântica.
O professor Namastê Messerschmidt, uma das principais referências brasileiras em sistemas agroflorestais, relatou que os produtores rurais frequentemente enfrentam dificuldades para obter licenças e autorizações ambientais para o manejo. “Pela lei atual, não é permitido nem podar árvores nativas. O processo é muito burocrático e caro, o que leva as pessoas a optarem por espécies exóticas, embora as nativas sejam mais vantajosas por serem adaptadas ao ambiente.”
Segundo Messerschmidt, uma solução seria adaptar para Santa Catarina legislações já existentes em outros estados. “O Rio Grande do Sul possui uma legislação que funciona bem e serve de exemplo. Queremos algo similar aqui para incentivar mais pessoas a plantar e ter segurança jurídica para manejar suas árvores.”
A proposta também foi defendida pelo engenheiro florestal Ricardo Messias, que representou a Secretaria de Desenvolvimento Ecológico de Joinville e a Rede Ecovida, voltada à agroecologia e certificação de alimentos orgânicos. Ele afirmou que uma regulamentação como a do estado vizinho resolveria gargalos relacionados ao manejo de espécies ameaçadas de extinção, como a palmeira-juçara, usada na produção de palmito. “Temos um forte problema legal na implementação de planos de manejo, especialmente para variedades na lista de espécies ameaçadas, como a juçara. No Rio Grande do Sul, há um trabalho de certificação interessante que viabilizou e ampliou as áreas de SAFs. Por isso, pleiteamos algo semelhante em Santa Catarina.”
Camila Sanick Leal, gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC), representou o órgão na reunião e afirmou que não há impedimento legal para que proprietários rurais adotem sistemas agroflorestais no estado, desde que cumpram condições como o registro do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a declaração da área de Reserva Legal e a identificação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Não há impedimento para a implantação desse sistema, mas é importante que os procedimentos pendentes sejam regularizados e os critérios seguidos.” Ela acrescentou que o IMA é favorável à criação de uma regulamentação específica para prever todas as possibilidades de manejo das espécies envolvidas.
Fonte: Assembleia SC
