Um estudo da Frente Nacional dos Consumidores de Energia revela que o atual governo e o Congresso Nacional aprovaram medidas que vão acrescentar cerca de R$ 985 bilhões na conta de luz dos brasileiros até 2050. Esse montante, próximo de R$ 1 trilhão, corresponde a novos encargos já contratados que serão cobrados ao longo dos próximos anos, sem incluir reajustes anuais, correção inflacionária ou bandeiras tarifárias.
Para efeito de comparação, esse valor equivale a seis vezes o orçamento anual do Bolsa Família ou cinco vezes o do programa Minha Casa, Minha Vida. Se dividido igualmente entre os 213 milhões de habitantes do país, cada um receberia quase três salários mínimos.
Entre os fatores que geram esses custos estão despesas não previstas relacionadas ao Tratado de Itaipu, a prorrogação de subsídios e incentivos para projetos de energia renovável, e a contratação de fontes de geração para cobrir períodos de baixa produção. Apesar de o Brasil ter excedente de geração renovável e barata, a energia elétrica residencial foi o item que mais contribuiu para a inflação oficial medida pelo IPCA no ano passado.
Parlamentares têm se mostrado cada vez mais ativos na criação e extensão de subsídios, muitas vezes atendendo pedidos de setores específicos ou até de empresas isoladas. A estratégia mais comum é incluir uma emenda em um projeto de lei ou medida provisória já em tramitação, sem qualquer análise prévia de sua relevância ou impacto para o sistema elétrico. No linguajar político, esse tipo de emenda é chamado de “jabuti”.
O exemplo mais notório de jabutis nesta legislatura ocorreu no projeto de lei que criava o marco legal para usinas eólicas offshore. A proposta, que saiu do Senado com foco em energia eólica no mar, recebeu dezenas de emendas na Câmara dos Deputados, resultando em R$ 550 bilhões em custos extras. Entre as medidas estavam a obrigatoriedade de uso de termelétricas ininterruptas, a prorrogação de contratos de térmicas a carvão e a extensão de subsídios para painéis solares em residências.
O presidente Lula vetou o texto recheado de jabutis, alertado sobre os prejuízos. No entanto, o Congresso derrubou os vetos, garantindo uma conta adicional de R$ 197 bilhões em 25 anos.
O Ministério de Minas e Energia, em nota, não contestou o valor do aumento, mas classificou a metodologia do levantamento como inadequada e superficial. A pasta argumenta que é necessário considerar os benefícios trazidos por essas políticas, como segurança energética, expansão da oferta, infraestrutura, confiabilidade do sistema e modernização do setor elétrico.
O ministério também destaca que essas medidas atraem bilhões em investimentos e geram milhares de empregos. A nota afirma que a visão de ações pontuais ou desconexas não reflete a realidade, pois há uma estratégia estruturada de modernização em curso.
Com relação ao Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), a pasta o classifica como o maior já realizado no país, essencial para a expansão das renováveis e a segurança do sistema. A contratação de potência flexível teve custo cinco vezes menor que um leilão similar de 2021, promovido pelo governo anterior, e pode gerar economia de até R$ 94 bilhões, com redução dos impactos tarifários nos primeiros anos.
O MME ainda defende que as leis 15.235/2025 e 15.269/2025, aprovadas pelo atual governo, promoveram uma ampla reforma do setor elétrico, considerada uma das mais importantes dos últimos anos — avaliação não compartilhada por parte do setor.
A pasta também afirma ter resolvido problemas herdados da gestão anterior, como a renegociação de contratos emergenciais firmados em 2020 e 2021, no âmbito do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS). Segundo o Tribunal de Contas da União, essa medida gerou economia estimada de R$ 13,85 bilhões para os consumidores.
Por fim, o ministério defende que a Medida Provisória 1.212/2024 reduziu distorções tarifárias, conteve aumentos nas contas de energia e permitiu a quitação de dívidas da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica, assumidas do governo anterior com juros elevados.
Fonte: O Sul
