O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra um empresário acusado de desviar R$ 80,4 mil referentes às taxas de inscrição de um concurso público realizado no município de Ibicaré, no Meio-Oeste do estado. Segundo a investigação, o valor arrecadado com as inscrições deveria ter sido repassado aos cofres públicos, mas foi utilizado em benefício pessoal do denunciado.
De acordo com os promotores, o empresário venceu a licitação para organizar o certame e, em seguida, recebeu autorização da prefeitura para emitir boletos bancários em nome de sua empresa. A medida excepcional teria sido tomada para agilizar o processo, já que o tesoureiro municipal estava em férias na ocasião.
Com essa autorização, o empresário passou a receber diretamente os pagamentos dos candidatos. No entanto, em vez de transferir os valores ao município, como era a obrigação contratual, ele reteve o montante para si. Ao todo, 577 pessoas se inscreveram no concurso, e o valor total desviado chega a R$ 80.443,00.
A denúncia do MPSC foi aceita pela Justiça, tornando o empresário réu em uma ação penal pelo crime de apropriação indébita. O caso ainda não teve o mérito julgado, mas as autoridades já conseguiram medidas cautelares para evitar que o patrimônio do acusado seja dissipado.
A Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias, aplicações financeiras e outros ativos vinculados ao CPF do empresário e ao CNPJ de sua empresa. Caso os valores bloqueados não atinjam o total desviado, veículos e imóveis também poderão ser confiscados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Além disso, o empresário está proibido de participar de licitações públicas e de firmar contratos com o poder público. A medida visa proteger o erário e impedir que o acusado obtenha novos recursos públicos enquanto responde ao processo.
A promotora de Justiça Francieli Fiorin, responsável pelo caso, destacou que as medidas assecuratórias são essenciais para garantir a efetividade do processo criminal. Segundo ela, o objetivo é assegurar que o patrimônio necessário para reparar o dano não seja desviado ou ocultado ao longo da tramitação da ação.
Em nota, a promotora reforçou que as medidas adotadas têm o intuito de assegurar a reparação do dano causado ao erário e garantir a efetividade do processo criminal, evitando que o patrimônio eventualmente necessário ao ressarcimento seja dissipado ao longo da tramitação da ação penal.
O caso segue agora na fase judicial, onde o empresário poderá apresentar sua defesa. A população de Ibicaré aguarda o desfecho, uma vez que o concurso público realizado em 2025 envolveu expectativas de nomeação para diversos cargos na administração municipal.
Fonte: NSC Total
