O governo dos Estados Unidos declarou nesta quinta-feira (15) a aplicação de uma tarifa extra de 25% sobre uma ampla gama de itens provenientes do Brasil. A medida, que entra em vigor em 22 de julho, não atinge o etanol, a carne bovina e o café.
A decisão foi tomada com base na chamada Seção 301, um instrumento legal que permite sanções contra práticas comerciais consideradas desleais. A investigação norte-americana apontou uma série de ações do Brasil que, na visão de Washington, prejudicam os interesses dos EUA em áreas como comércio eletrônico, propriedade intelectual, combate à corrupção e controle do desmatamento.
Jamierson Greer, chefe do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), explicou em entrevista coletiva por telefone que o inquérito concluiu que o Brasil adotou medidas que criam desvantagens para empresas norte-americanas.
Entre os problemas citados estão ordens judiciais sigilosas que forçaram empresas de tecnologia dos EUA a remover conteúdo político, inclusive de um ex-presidente. Além disso, foram mencionadas multas diárias elevadas e ameaças de suspensão total das operações dessas plataformas no território brasileiro.
Outro ponto de atrito é o sistema Pix, que, segundo os EUA, recebe tratamento privilegiado pelo Banco Central, funcionando como um “campeão nacional” e criando barreiras competitivas para empresas estrangeiras de pagamentos. Ainda, foi criticada a concessão de tarifas preferenciais para Índia e México sem reciprocidade para os produtos norte-americanos.
As falhas no combate à corrupção e os impactos do desmatamento ilegal — que, de acordo com os EUA, afetam produtores agrícolas americanos — também foram destacados na investigação.
Greer expressou frustração com o andamento das negociações com o Brasil. “Estamos tentando há mais de um ano negociar com o governo brasileiro. Fizemos diversas ofertas e apresentamos propostas, mas não obtivemos resposta satisfatória”, afirmou.
O chefe do USTR classificou a postura brasileira como “excesso de declaração de intenção”, acrescentando que, embora o Brasil tenha se mostrado disposto a discutir os temas, isso não representou uma concessão real para os norte-americanos.
Segundo Greer, apenas recentemente o Brasil começou a se engajar de forma mais concreta nas questões levantadas, mas ainda há “uma distância muito grande” entre as posições dos dois países. Apesar da tarifa, ele não descartou a continuidade do diálogo.
O USTR realizou duas audiências públicas antes da decisão final. Na primeira, o governo brasileiro não enviou representante; apenas observadores da embaixada estiveram presentes. Na segunda, participou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defendeu o sistema Pix e pediu o cancelamento da tarifa.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil encaminhou um documento ao USTR contestando os fundamentos da investigação, argumentando que as práticas brasileiras não prejudicam o comércio dos EUA e que medidas unilaterais violam a soberania nacional.
No site do USTR, 335 empresas e organizações, entre elas Tesla, Coca-Cola e Nestlé, se manifestaram contra a sobretaxa. A maioria do setor privado alertou que a tarifa pode desorganizar cadeias produtivas globais e encarecer produtos para consumidores norte-americanos.
Fonte: Jovem Pan
