O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela flexibilização das prisões de familiares do banqueiro Daniel Vorcaro. Para o pai do empresário, Henrique Moura Vorcaro, o magistrado propôs a substituição da detenção preventiva por prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, além de restrições de circulação e contatos. Já para o primo Felipe Cançado Vorcaro, defendeu apenas medidas cautelares, como proibição de contato com investigados e testemunhas, vedação de mudança de endereço e comparecimento periódico à Justiça.
A decisão de Gilmar Mendes foi acompanhada de duras críticas à investigação. Em seu voto divergente, ele mencionou os excessos cometidos durante a Operação Lava Jato, o que motivou uma reação imediata do relator, ministro André Mendonça. O julgamento presencial ocorre na Segunda Turma do STF, após pedido de vista de Gilmar.
Os mandados de prisão preventiva contra Henrique e Felipe foram expedidos no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema de fraudes bilionárias no Banco Master. Os dois estão detidos desde maio. As investigações indicam que a organização criminosa emitia títulos de crédito sem lastro, prometendo rentabilidade fora dos padrões de mercado.
De acordo com a PF, Henrique Vorcaro integrava um núcleo violento e atuava como operador financeiro do grupo, sendo responsável por repassar cerca de R$ 400 mil e mobilizar estruturas chamadas ‘A Turma’ e ‘Os Meninos’ para cometer intimidações, invadir sistemas e monitorar dados sigilosos das investigações. Felipe Vorcaro, por sua vez, é apontado como peça central do núcleo financeiro e operacional da organização.
Em seu voto, Gilmar Mendes criticou a inclusão de diálogos e reuniões estratégicas entre os investigados e seus advogados nos relatórios da PF. Para ele, essa prática repete métodos da Lava Jato, configurando um acompanhamento indevido da atividade de defesa, o que classificou como típico de regimes totalitários. O ministro também questionou a isonomia das prisões, apontando que funcionários da gestão direta do Banco Master foram soltos, enquanto o pai do banqueiro continuava detido, mesmo sem participação nas fraudes.
“A manutenção da prisão preventiva de Henrique Vorcaro pode funcionar como mecanismo de pressão para forçar um acordo de delação premiada de Daniel Vorcaro”, afirmou Gilmar Mendes.
André Mendonça reagiu prontamente às críticas. O relator fez um adendo ao voto proferido em sessão anterior para rebater os argumentos do colega. Ele enfatizou que o colegiado não está julgando a Operação Lava Jato e destacou a gravidade do caso do Banco Master. Mendonça manteve a necessidade das prisões preventivas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, fundamentando que os investigados têm financiamento contínuo, capacidade de destruir provas digitais e usam agentes públicos para interferir nas investigações.
O voto do relator foi seguido pelo ministro Luiz Fux, formando um placar provisório de dois votos a um pela manutenção das prisões em regime fechado. O julgamento será concluído com o voto do ministro Nunes Marques.
Fonte: ND+
