O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestou-se publicamente contra a aprovação pelo Senado do projeto de refinanciamento de dívidas rurais (PL 5122/2023). A declaração ocorreu no mesmo dia da votação, quarta-feira (10), e foi interpretada nos bastidores do Congresso como um recado direto aos senadores.
O projeto cria um programa de renegociação de débitos do setor agrícola, que, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pode gerar um custo de aproximadamente R$ 140 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa acendeu o alerta no STF, que já havia sinalizado preocupação com pautas de elevado impacto fiscal.
Em sua fala, Gilmar Mendes enfatizou que o Congresso Nacional não pode aprovar despesas sem apontar a origem dos recursos que as sustentarão. “O Congresso Nacional não pode criar despesas a serem suportadas por estados e municípios sem indicar a fonte de custeio”, afirmou o magistrado.
O ministro relembrou o caso do piso nacional da enfermagem, quando o STF suspendeu a eficácia da lei por falta de previsão orçamentária. “No caso do piso da enfermagem, o STF suspendeu a eficácia da lei justamente pela ausência de fonte de custeio e condicionou o pagamento aos repasses da União”, destacou.
Gilmar Mendes também mencionou a Emenda Constitucional 128 de 2022, que passou a vedar expressamente a criação de despesas obrigatórias sem previsão financeira adequada, especialmente quando afetam estados e municípios. Para ele, a medida aprovada pelo Senado desrespeita esse dispositivo.
Nos corredores do Senado, parlamentares ouvidos reservadamente avaliam que a declaração de Gilmar Mendes amplia a pressão institucional sobre a Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve enfrentar crescente pressão diante de pautas que podem levar a novos embates entre Legislativo e STF.
O projeto rural é mais uma das chamadas “pautas bomba” aprovadas recentemente, que geram impacto fiscal significativo e reacendem o debate sobre a responsabilidade fiscal no país. A fala de Gilmar Mendes sinaliza que o STF estará atento a futuras propostas que possam violar a regra constitucional da fonte de custeio.
Fonte: ND+
