A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo sancionador contra a plataforma de revenda de bilhetes Viagogo. A medida foi anunciada na segunda-feira (20).
De acordo com a decisão, o site terá que exibir, de forma clara e em todos os ambientes acessíveis aos usuários, um aviso informando que se trata de um serviço de revenda de ingressos. Caso descumpra a determinação, a empresa pagará multa diária de R$ 100 mil.
Investigações conduzidas pela Senacon apontaram indícios de que o Viagogo não fornece informações adequadas sobre sua natureza como revendedor. Com isso, consumidores podem ser levados a acreditar que estão comprando diretamente da fonte oficial, o que configura prática enganosa.
Em sites de revenda, os preços costumam ser superiores aos valores originais praticados pelos canais oficiais. O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que as evidências coletadas foram consideradas suficientes para embasar a abertura do processo.
Outro ponto levantado foi a dificuldade de identificar os vendedores dos ingressos e de rastrear as transações realizadas na plataforma. O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, destacou que muitos compradores não percebem que estão adquirindo produtos de revenda, pagando mais caro sem saber.
Além disso, Fernandes alertou para o uso de programas automatizados, os chamados robôs, que esgotam rapidamente os ingressos nos sites oficiais. Esses sistemas funcionam como cambistas digitais, adquirindo lotes inteiros e depois revendendo os bilhetes a preços inflacionados no Viagogo.
A Viagogo terá 20 dias para apresentar sua defesa. A reportagem buscou contato com a assessoria de imprensa da empresa, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestações.
Morishita também informou que sites primários de venda estão sendo monitorados pelo Ministério da Justiça quanto a práticas como taxas abusivas e qualidade do atendimento ao cliente. No entanto, até o momento, nenhuma ação específica foi tomada contra eles.
Fonte: Agência Brasil
