Diante de um novo movimento de paralisação dos caminhoneiros autônomos programado para esta semana, o governo federal se comprometeu a garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo. A promessa foi reforçada após reunião entre a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), e a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), realizada nesta segunda-feira (13). O encontro teve como objetivo alinhar as negociações e viabilizar a votação da proposta antes do fim de seu prazo de validade, que expira na próxima quinta-feira (16).
As MPs, assim que publicadas, já entram em vigor com força de lei, mas precisam ser validadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a eficácia. O texto foi enviado ao Legislativo em março e já passou pela Câmara dos Deputados em junho. No entanto, fontes próximas às tratativas indicam que ainda há obstáculos para a aprovação no Senado.
Um dos pontos centrais do impasse é o método de cálculo do piso mínimo do frete. A Tabela do Frete, formalmente conhecida como Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece o valor mínimo a ser pago pelo serviço de transporte de cargas no país. Os representantes das empresas contratantes defendem alterações para que o valor não considere a viagem de retorno do caminhão vazio, o chamado frete de retorno sem carga.
Outra questão levada às discussões é a exclusão de dispositivos que criam regras específicas para determinados setores do transporte. A preocupação é que a manutenção desses trechos possa abrir precedentes para que outros segmentos também exijam tratamento diferenciado.
O relator da MP, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu em seu parecer normas especiais para operações com características logísticas particulares, como as ligadas ao agronegócio. O texto também prevê que as multas aplicadas por descumprimento do piso mínimo do frete entre a publicação da MP e sua eventual conversão em lei sejam convertidas em advertência. Além disso, propõe anistia para multas por excesso de peso por eixo ainda não pagas e o cancelamento de penalidades impostas a transportadores por causa dos bloqueios de rodovias ocorridos em 2022.
O governo deve intensificar os contatos nos próximos dias. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), deve voltar a Brasília ainda nesta segunda-feira para dedicar sua agenda às negociações da medida provisória.
Teresa Leitão informou que ainda não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a MP. Cabe a ele a decisão de pautar a proposta no plenário da Casa.
Fonte: O Sul
