O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prepara-se para a confirmação de novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, mas aposta que Washington anunciará um cronograma de implementação e uma lista de exceções para amenizar o impacto. O prazo para a Casa Branca decidir se aplica ou não as taxas adicionais termina nesta quarta-feira (15).
Empresários brasileiros acompanham com apreensão o desfecho do processo, que começou em 1º de junho, quando os EUA concluíram uma investigação acusando o Brasil de práticas que “oneram ou restringem” o comércio bilateral, incluindo desmatamento ilegal, pirataria e o sistema de pagamentos instantâneos PIX. Como resultado, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR) propôs uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
No dia seguinte, os americanos anunciaram taxas adicionais de 12,5% para 60 países por falhas no combate ao trabalho forçado, incluindo o Brasil. Em ambos os casos, uma extensa relação de exceções foi apresentada para evitar aumentos de preços no mercado interno dos EUA.
Nesta terça-feira (13), um dia antes do fim do prazo, equipes técnicas e de alto nível dos dois países realizaram a quinta reunião para discutir a investigação. Participaram representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Assessoria Especial do Presidente da República, além do Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
Na ocasião, o governo brasileiro reiterou que considera as tarifas “injustas”. Na semana passada, Greer afirmou que as partes ainda estavam distantes de um acordo.
Interlocutores do presidente Lula acreditam que, caso a taxação seja confirmada, a nova ofensiva do presidente americano Donald Trump contra o Brasil seguirá um processo de implementação semelhante ao ocorrido no ano passado. Em 9 de julho de 2024, Trump enviou uma carta a Lula e anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, citando Jair Bolsonaro e classificando como “vergonha internacional” o julgamento do ex-presidente no STF. Lula respondeu que as taxas seriam retaliadas “à luz da lei brasileira de reciprocidade”.
Vinte e um dias depois, em 30 de julho, Trump assinou um decreto oficializando a tarifa adicional de 40%, elevando o total para 50%. A medida, porém, continha uma longa lista de exceções. O decreto entrou em vigor apenas em 6 de agosto, uma semana após a assinatura, sob a justificativa de que as ações brasileiras representavam “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
Um ano depois, o governo brasileiro tenta evitar que novas tarifas entrem em vigor, mas trata como inegociáveis temas como o PIX e o etanol. Ao longo dos últimos 12 meses, algumas tarifas foram revistas, outras mantidas, e novas cobranças foram anunciadas por Washington.
Empresas americanas dependentes de importações brasileiras têm pressionado o governo dos EUA para retirar produtos da lista de sobretaxas. Por isso, negociadores brasileiros avaliam que, se as novas tarifas forem confirmadas, o Departamento de Estado norte-americano pode incluir um anexo modificado na decisão dos 25%, ampliando a lista de exceções.
O Ministério das Relações Exteriores mapeou 43 empresas e associações comerciais americanas que pedem que produtos brasileiros não sejam tarifados, argumentando que não há substitutos no mercado doméstico para esses itens.
Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que, se implementado, o tarifaço atingirá cerca de 4,2 mil produtos brasileiros exportados para os EUA, representando US$ 15 bilhões.
A reação do governo brasileiro será calibrada de acordo com a dimensão da decisão americana. Caso a taxação seja confirmada, a resposta imediata deve ser uma manifestação oficial de “indignação” com a decisão da Casa Branca. A declaração deve seguir a linha dos discursos públicos de Lula e das respostas oficiais do MRE à investigação dos EUA, que afirmam que “a estrutura tarifária aplicada pelo Brasil já é altamente favorável às exportações norte-americanas”.
Equipes técnicas e de alto nível do Brasil se debruçarão por alguns dias sobre a decisão para examinar a lista e avaliar os próximos passos, desde tentar seguir nas negociações até a possibilidade de acionar a Lei de Reciprocidade. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2024 e regulamentada por Lula três meses depois, uma semana após Trump anunciar as tarifas de 50%. Ela permite que o Estado retalie países ou blocos que imponham barreiras contra o Brasil.
A diplomacia brasileira entende que, neste momento, o presidente Lula não deve tentar negociar diretamente com Trump outra saída.
Fonte: G1
