O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), anunciou neste sábado que tomará medidas rigorosas contra a Construtora Cidade, responsável pela ponte Frei Paolino Baldassari, que desabou em Sena Madureira. Entre as ações em estudo, está o bloqueio cautelar de bens no valor total do contrato, para assegurar que a empresa cubra todos os gastos com reparos, reconstrução e compensações às vítimas.
A obra foi contratada sob o regime integrado (Contrato Deracre nº 011/2022), no qual a construtora assumiu integral responsabilidade pelo projeto básico, executivo e pela execução. De acordo com o artigo 618 do Código Civil, a empresa responde por cinco anos pela solidez e segurança da estrutura — prazo ainda vigente, já que o recebimento definitivo ocorreu em janeiro de 2024.
Segundo nota oficial, variações extremas no nível do Rio Iaco — com cheias intensas e secas severas, comuns na Amazônia — provocaram erosão nas margens, fenômeno conhecido como “terras caídas”. Embora seja um processo natural, o governo ressalta que a construtora possui vasta experiência na região e deveria ter adotado soluções técnicas para proteger a ponte contra esse risco.
A PGE entrará com uma tutela antecipada para exigir que a empresa reconstrua a ponte ou crie uma travessia alternativa, sem custos para o estado, além de arcar com atendimento e indenizações aos afetados. O bloqueio de bens pode ser substituído por seguro-fiança, mantendo a capacidade operacional da construtora para agir rapidamente.
“Todas as providências administrativas e judiciais serão tomadas para responsabilizar os culpados e restabelecer a mobilidade da população com rapidez”, afirma o governo em comunicado oficial.
Fonte: Na Hora da Notícia
