O governo federal anunciou nesta quinta-feira um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2026. A medida consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso Nacional que orienta a execução orçamentária.
Com o novo bloqueio, o total de recursos congelados chega a R$ 23,7 bilhões no ano. O bloqueio foi necessário para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que permite um crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação em 2026.
Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a medida foi motivada pelo aumento das despesas obrigatórias, que exigem a abertura de crédito adicional. As principais despesas com estimativas elevadas incluem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com acréscimo de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, com aumento de R$ 11,5 bilhões. Outras despesas somam R$ 300 milhões.
Por outro lado, o relatório reduziu a previsão de gastos com pessoal e encargos sociais em R$ 3,8 bilhões, o que ajudou a compensar parcialmente o aumento das despesas obrigatórias.
Pela segunda vez consecutiva, o relatório não trouxe previsão de contingenciamento, que é o bloqueio temporário de recursos para cumprir a meta de resultado primário (contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública). A projeção de superávit primário subiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, graças ao bloqueio de R$ 22,1 bilhões e à dedução de R$ 1 bilhão com gastos em saúde, educação e defesa da meta.
No entanto, essa conta desconsidera o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentença judicial definitiva). Com a inclusão dos precatórios, a previsão de déficit primário aumentou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), a equipe econômica adotou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero. Com o superávit previsto de R$ 4,1 bilhões, não há necessidade de contingenciamento adicional.
O detalhamento do bloqueio dos R$ 22,1 bilhões será divulgado no próximo dia 29, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho por ministérios e órgãos federais.
Fonte: O Sul
