O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar, na tarde desta terça-feira (16/6), o caráter de urgência constitucional do projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — regime no qual o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga um. A decisão foi formalizada por meio de despacho enviado ao Congresso Nacional.
A medida foi tomada após articulação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de desafogar a pauta de votações da Casa. O projeto estava programado para ser votado na noite desta terça-feira.
Em abril, o Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso uma proposta legislativa própria para abolir a escala 6×1. O texto foi enviado com regime de urgência constitucional, que determina um prazo máximo de 45 dias para análise em cada uma das Casas Legislativas — Câmara e Senado.
Apesar da iniciativa do Executivo, Hugo Motta optou por dar prioridade à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, que já estava em análise na Câmara. Nos bastidores, a interpretação era de que avançar com a PEC daria à Câmara maior protagonismo político em uma questão de forte apelo popular.
A PEC que extingue a escala 6×1 foi aprovada pelo plenário da Câmara em 27 de maio. Enquanto isso, o projeto de lei enviado pelo governo permaneceu parado, sem votação. O prazo de 45 dias da urgência constitucional expirou em 30 de maio, fazendo com que a proposta passasse a trancar a pauta da Casa, impedindo a votação de outros projetos.
No Senado, porém, a tramitação da PEC enfrenta obstáculos. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em meio a uma série de rusgas com o Palácio do Planalto, sinalizou que não pretende acelerar a análise da proposta. A estratégia inicial do governo era manter a urgência do projeto de lei justamente para forçar o Senado a avançar com a PEC.
Fonte: Metrópoles
