Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressaram, sob condição de anonimato, críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que, na última segunda-feira (13), impediu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias. A avaliação interna é que o magistrado cometeu um erro ao justificar a medida.
De acordo com um ministro influente da atual gestão, a motivação central apresentada por Moraes — a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente e lida por Flávio — não seria suficiente para embasar a proibição. O interlocutor argumenta que seria juridicamente mais robusto vincular a restrição ao fato de o senador ser citado no âmbito do chamado Caso Master, que apura supostas tentativas de obter vantagens para a produção de um filme favorável ao pai.
Para assessores jurídicos do Palácio do Planalto, essa linha de raciocínio forneceria amparo legal mais sólido, uma vez que a comunicação entre um investigado (Flávio) e o suposto beneficiário das ações (Jair Bolsonaro) poderia ser considerada prejudicial ao andamento das apurações. Assim, a vedação ao contato estaria mais claramente ancorada em elementos processuais.
Além da crítica técnica, há no governo uma preocupação com o impacto político da decisão. Auxiliares de Lula temem que a medida sirva de combustível para que Flávio Bolsonaro construa um discurso de vitimização. O senador, que também atua como advogado do pai, já começou a explorar a tese de que a restrição fere suas prerrogativas profissionais. A proibição se estende até 11 de outubro, uma semana após o primeiro turno das eleições municipais, o que pode dar maior visibilidade ao episódio.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para que seja analisada a possibilidade de a carta divulgada por Flávio — na qual Jair Bolsonaro pede união em torno da candidatura do filho — configurar propaganda eleitoral antecipada. O caso, portanto, ganha novos desdobramentos tanto na esfera criminal quanto na eleitoral.
Fonte: Diário do Brasil Notícias
