O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Ele é acusado de coação no andamento do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi divulgada pelo g1.
Com essa decisão, caberá aos integrantes da Primeira Turma do STF decidir pela absolvição ou condenação do político. A data do julgamento será marcada pelo ministro Flávio Dino, que preside o colegiado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pedindo a condenação de Eduardo Bolsonaro, em parecer enviado ao tribunal no dia 11 de maio. Para a acusação, o ex-deputado tentou interferir diretamente na tramitação do processo.
“O inconformismo do acusado se traduziu em atos concretos de hostilidade e promessas de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as investigações penais em curso, preenchendo integralmente os requisitos do crime imputado”, afirmou a PGR.
A ação penal foi instaurada após a denúncia da PGR ser aceita pela Primeira Turma do STF, em novembro de 2025. Segundo os autos, as articulações ilícitas ocorreram em território americano.
O ministro Alexandre de Moraes havia agendado o interrogatório de Eduardo Bolsonaro para o dia 14 de abril, mas o ex-deputado não compareceu por videoconferência, alegando questões técnicas.
Desde fevereiro do ano passado, Eduardo vive nos Estados Unidos e não retornou ao Brasil. Por isso, a oitiva seria realizada de forma remota.
A defesa de Eduardo, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a nulidade do processo. O argumento é de que o réu está sendo julgado por quem seria a “vítima direta” das acusações, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.
“No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, sustentou a Defensoria.
Para a PGR, Eduardo Bolsonaro tentou mobilizar integrantes do governo do presidente americano Donald Trump para impor sanções contra autoridades brasileiras e tarifas ao Brasil, como forma de retaliação ao julgamento do caso do golpe.
“Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”, concluiu a PGR.
Fonte: NSC Total
