O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou neste sábado (18) o pedido de visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em regime de prisão domiciliar. A solicitação havia sido formalizada pela defesa de Bolsonaro.
A negativa ocorre um dia após Moraes determinar a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente por um período de 30 dias, medida publicada na sexta-feira (17). A restrição vale para qualquer pessoa, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas.
De acordo com informações divulgadas pelo portal g1, o encontro entre Milei e Bolsonaro estava previsto para o próximo sábado (25). O presidente argentino viria ao Brasil com o objetivo de apoiar a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
Na decisão deste sábado, Moraes justificou que a visita de Milei estaria impedida em razão das restrições impostas a Bolsonaro na véspera. O magistrado entendeu que a proibição de visitas por 30 dias se aplica a qualquer pessoa que não se enquadre nas exceções previstas.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde que foi condenado pelo STF pelo crime de tentativa de golpe de Estado, com pena total de 27 anos e três meses de reclusão.
A decisão que suspendeu as visitas foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares. Moraes considerou que Bolsonaro violou a proibição de se comunicar com o público ao redigir uma carta que foi posteriormente divulgada pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro, no último sábado (11).
Em sua fundamentação, Moraes afirmou que os fatos são claros e objetivos, afastando a alegação da defesa de que o ex-presidente não sabia que a carta seria publicizada. O ministro destacou que o texto foi direcionado a um grupo indeterminado de pessoas, com a indicação de um pré-candidato e porta-voz, além de conter um abraço afetuoso a todos.
Apesar de considerar a infração, Moraes entendeu que a gravidade não era suficiente para justificar a revogação da prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado. Assim, optou por manter as demais condições da prisão humanitária.
Além da suspensão de visitas por 30 dias, outras restrições foram impostas ou mantidas. Entre elas, a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias, já determinada anteriormente, e a vedação de encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das Eleições de 2026.
Bolsonaro também está proibido de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. Todas as demais condições da prisão domiciliar humanitária permanecem em vigor.
Com a negativa, Milei não poderá se encontrar com Bolsonaro durante sua visita ao Brasil na próxima semana. A agenda do presidente argentino no país ainda não foi oficialmente divulgada, mas a expectativa era de que ele participasse de eventos de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
O caso voltou a chamar a atenção para as restrições impostas a Bolsonaro e para os desdobramentos judiciais envolvendo o ex-presidente, que foi condenado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Fonte: NSC Total
