O movimento O Sul é o Meu País promoverá no próximo dia 12 de dezembro, em Novo Hamburgo (RS), um encontro para apoiadores e simpatizantes da proposta de maior autonomia política e administrativa para Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A programação começa às 19h, no Salão Piquete Vertente Missioneira, bairro São Jorge, e inclui jantar de confraternização, palestras e debates sobre o futuro da entidade. A adesão ao jantar custa R$ 30 por pessoa.
Criado em 1992, o movimento se define como uma associação privada sem fins lucrativos e tem como missão declarada viabilizar, de forma pacífica e democrática, a emancipação política e administrativa dos três estados do Sul. Em seu estatuto, a entidade menciona como objetivo uma revisão constitucional ou consulta popular que permita avançar para um modelo de Estados Confederados Independentes, com ampliação progressiva da autonomia regional.
A proposta vai além de uma agenda de descentralização administrativa. A visão institucional do movimento prevê a eventual formação de uma nação soberana composta pelos três estados, sustentada por consultas populares e pelo que seus dirigentes classificam como direito de autodeterminação. Entre os argumentos frequentemente apresentados por seus integrantes estão a concentração de poder político e tributário em Brasília, a diferença entre arrecadação federal e retorno de recursos aos estados e municípios e a defesa de maior autonomia regional. Essas são posições do próprio movimento e não representam consenso institucional ou jurídico no país.
O grupo já promoveu consultas informais conhecidas como Plebisul. Em 2016 e 2017, os participantes responderam se Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul deveriam formar um país independente. Segundo números divulgados pelo próprio movimento, participaram 616.917 pessoas em 2016 e 364.256 em 2017, com cerca de 96% dos votantes favoráveis à proposta. Essas consultas não tiveram caráter oficial nem efeito jurídico.
A entidade afirma que sua estratégia é exclusivamente democrática e rejeita o uso da violência, defendendo consultas populares, debates e propostas legislativas como instrumentos para buscar seus objetivos. Do ponto de vista constitucional, entretanto, existe um obstáculo central. O artigo 1º da Constituição Federal determina que a República Federativa do Brasil é formada pela “união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”. Isso significa que, dentro da ordem constitucional vigente, os estados não possuem direito unilateral de separação do país.
Por isso, uma eventual transformação de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul em estados independentes ou integrantes de uma confederação soberana exigiria uma ruptura ou profunda alteração da atual estrutura constitucional brasileira, não podendo ser efetivada apenas por decisão de governos estaduais ou por consulta regional. O encontro de Novo Hamburgo deverá funcionar, portanto, principalmente como espaço de mobilização política, discussão de estratégias e fortalecimento das comissões locais.
A direção nacional atualmente apresenta o movimento como uma organização estruturada em comissões municipais e regionais, com atuação voltada à divulgação de suas propostas e à formação de novos núcleos. A reunião de dezembro também demonstra que, mais de três décadas depois de sua criação, o debate sobre maior autonomia — ou até separação política — dos estados do Sul continua presente em determinados grupos da sociedade. O evento será realizado na Rua Américo Vespucci, 429, bairro São Jorge, em Novo Hamburgo, a partir das 19h.
Fonte: Postagem Manual
