Uma moradora de Criciúma, no Sul catarinense, recebeu sentença de um ano, dez meses e seis dias de reclusão, em regime inicial aberto, por comercializar medicamentos abortivos pela internet. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal da comarca local, após ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Conforme a denúncia, apresentada em outubro de 2020, a acusada anunciava os produtos em grupos de mensagens e os despachava pelos Correios. Para ludibriar a fiscalização, ela acondicionava os comprimidos em caixas de sombras e cílios postiços, simulando a venda de artigos de beleza.
Investigações conduzidas em parceria entre o Centro de Distribuição dos Correios e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) flagraram pelo menos 27 encomendas suspeitas. Ao abrir os pacotes, os agentes encontraram o Cytotec, cujo princípio ativo é o misoprostol, substância proibida no varejo farmacêutico brasileiro.
Os envios partiam de uma agência em Criciúma e tinham como destino 13 unidades da federação: São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal.
As remessas eram rotuladas com o nome de uma suposta empresa de cosméticos, que, segundo o MPSC, nunca existiu de fato. A farsa foi desmontada quando peritos localizaram impressões digitais da ré em uma das caixas apreendidas.
Em depoimento, a mulher admitiu a participação no esquema, mas afirmou que sua função era apenas realizar as postagens. No entanto, a análise do aparelho celular dela revelou conversas constantes com as compradoras, indicando envolvimento direto nas negociações.
O misoprostol, usado originalmente no tratamento de úlceras, provoca contrações uterinas e dilatação do colo do útero. Por isso, sua comercialização é restrita a hospitais, e o uso fora desse ambiente configura crime contra a saúde pública.
A droga age de forma semelhante a um parto: estimula a musculatura do útero a se contrair intensamente, podendo interromper a gestação e expelir o conteúdo uterino. Esse mecanismo é o que a torna alvo de abortos clandestinos, prática ilegal no país.
A sentença, além da pena privativa de liberdade, reforça o caráter gravoso do delito, que coloca em risco a vida das mulheres que recorrem a esses meios. O caso serve de alerta para a fiscalização de remessas postais e o combate ao comércio irregular de medicamentos.
Fonte: ND+
