Uma proposta de reforma da Previdência apresentada por centros de estudos como o CDPP e o IMDS prevê alterações significativas no sistema atual. A ideia central é elevar gradualmente a idade mínima para aposentadoria até 67 anos, acompanhando o aumento da expectativa de vida.
Além da idade, o texto sugere um bônus para mulheres que tenham filhos, com o objetivo de compensar perdas de renda decorrentes da maternidade. O valor ainda não foi definido, mas há precedentes no Congresso, como um projeto que prevê acréscimo de 5% por filho, limitado a 15%.
A proposta também mexe com a contribuição do MEI, que passaria de 5% para 11% sobre o salário mínimo. Também estuda a criação de categorias diferenciadas de MEI, com tetos e alíquotas maiores conforme a atividade.
Outro ponto polêmico é o fim das aposentadorias especiais para categorias como trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e Forças Armadas. Todos seriam submetidos à mesma idade mínima de 67 anos.
A desoneração de setores como escolas, hospitais e igrejas também seria extinta. Em vez de isenção total, poderiam ser aplicadas alíquotas reduzidas, mas não zeradas.
O modelo de repartição simples, em que os trabalhadores ativos pagam os benefícios dos inativos, seria substituído por um sistema de três camadas. A primeira delas garantiria uma renda básica a todos os brasileiros que atingirem a idade mínima, com valor entre R$ 600 e o salário mínimo (R$ 1.621).
Com a renda básica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixaria de existir. A proposta ainda prevê que o sistema seja financiado por contribuições individuais e patronais, com contas de capitalização.
As mudanças dependem de aprovação do Congresso e do governo. A última reforma da Previdência foi aprovada em 2019, há menos de dez anos. O principal motivador das novas discussões é o envelhecimento acelerado da população brasileira.
Segundo estimativas, o INSS deverá receber 32,5 milhões de novos beneficiários nos próximos 30 anos. Atualmente, o instituto paga cerca de 42 milhões de benefícios, excluindo servidores públicos de regimes próprios, Legislativo, Judiciário e Forças Armadas.
Para especialistas, sem ajustes, o sistema pode se tornar insustentável. A proposta busca equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade do pagamento de aposentadorias.
A discussão deve gerar debates intensos no Legislativo, especialmente em relação ao fim das regras especiais e à nova forma de cálculo das contribuições.
Fonte: NSC Total
