O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou, pela primeira vez, um plano de gestão de excedentes energéticos que incluiu pequenas usinas conectadas a distribuidoras. A medida foi aplicada neste domingo entre 10h e 14h, horário de pico da geração solar, e resultou na suspensão de 1.000 megawatts de potência.
Até então, os cortes de geração — conhecidos como curtailment — eram restritos a grandes usinas sob controle direto do ONS, como hidrelétricas. A inclusão de geradores de menor porte, ligados às redes de distribuição, sinaliza um desequilíbrio mais severo no sistema elétrico nacional.
Segundo o órgão, a decisão foi comunicada no sábado às distribuidoras. Ela se deveu à combinação de forte produção de energia renovável — especialmente solar — com baixa demanda, influenciada por temperaturas amenas, pelo domingo (menor atividade industrial e comercial) e pelo feriado prolongado.
Esse cenário de sobra de geração e consumo reduzido pressiona a segurança do sistema, que depende de controles de frequência e tensão para evitar apagões. A baixa inércia do sistema, associada à dificuldade de controlar fontes renováveis, agrava o risco.
Um episódio emblemático ocorreu no Dia dos Pais de 2023, quando o sistema quase colapsou momentaneamente devido ao excesso de geração solar e à falta de controle sobre esses equipamentos.
O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, Nivalde de Castro, explica que o ONS estima diariamente a demanda nacional e gerencia a geração centralizada — grandes usinas hidrelétricas, por exemplo. Neste domingo, a redução nesses recursos não foi suficiente, exigindo o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes na Rede de Distribuição, aprovado pela Aneel em 2023.
“O crescimento da oferta, principalmente de plantas solares, por conta de subsídios, superou o aumento do consumo. Sem equilíbrio, o sistema pode sofrer blecaute. Em fins de semana com demanda baixa, o operador obriga as geradoras a cortar produção entre 10h e 14h, quando há mais sol e vento”, afirma Castro.
Doze distribuidoras foram acionadas para reduzir a geração de pequenas usinas em suas áreas de concessão, já que o OSN não tem controle direto sobre elas. Essas empresas concentram cerca de 80% da potência instalada das usinas de pequeno porte incluídas no plano.
As distribuidoras afetadas foram: CPFL Paulista, Cemig, Energisa MT, Copel, Neoenergia Elektro, Celesc, Equatorial GO, Energisa MS, Neoenergia Coelba, RGE, EDP Espírito Santo e Neoenergia Pernambuco.
Com a ordem, elas tiveram que cortar aproximadamente 23,5% da geração das usinas de pequeno porte conectadas à rede de distribuição. Foram impactadas unidades geradoras centralizadas, como usinas solares e eólicas de menor porte, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e usinas a biomassa que vendem energia no mercado.
A medida não atingiu microgeradores residenciais ou comerciais que usam a própria energia, como painéis solares em telhados. Esses sistemas são descentralizados e não podem ser controlados pelo ONS.
Segundo Castro, as distribuidoras têm autonomia para definir quais usinas cortar, com base em critérios técnicos. É a primeira vez que seguem uma determinação direta do ONS. Para ele, os impactos financeiros para o consumidor final devem ser pequenos.
Quem deve sofrer perdas são as PCHs, fazendas solares e outros geradores que tiveram a operação interrompida. Eles têm contratos de fornecimento com clientes no mercado livre de energia. Quando a geração é cortada, deixam de receber pela energia não produzida e ainda precisam pagar pelo fornecimento alternativo feito pela distribuidora.
Exemplo: uma rede de supermercados que compra energia de uma PCH continua abastecida, mas pela distribuidora, que cobra o custo da geradora afetada. “Essas empresas vão ter prejuízo e muitas devem levar o caso à Justiça”, prevê Castro.
O ONS informou, em nota, que continuará monitorando e coordenando ações, gerenciando recursos conforme a demanda, em comunicação com os agentes do setor. “Segue atento à nova realidade eletroenergética e trabalhando para garantir a segurança e eficiência do sistema.”
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) disse que as distribuidoras estavam preparadas para executar o plano. No entanto, ressaltou a necessidade de procedimentos mais detalhados, com critérios claros e robustos para os cortes, a fim de evitar insegurança jurídica.
A entidade afirmou que o desafio de operar o sistema em momentos de baixo consumo — como jogos da Copa do Mundo e feriados — mostra que o excesso de geração renovável já é uma realidade. Defendeu o aprofundamento de políticas públicas para reorganizar o sistema e solucionar gargalos, prevenindo apagões.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, em comunicado, classificou as medidas emergenciais como “necessárias”, mas que evidenciam um “gargalo estrutural” no setor. Criticou a falta de investimentos em flexibilidade, armazenamento de energia e controle de carga.
“A situação deste domingo, com alta irradiação solar e baixa demanda no feriado prolongado, não é anômala. É um cenário previsível, recorrente em países que avançaram na transição energética. Eles já se adaptaram com instrumentos de flexibilidade e armazenamento. O governo brasileiro ainda não entregou o que o setor reivindica há anos”, afirma o texto.
Fonte: O GLOBO
