O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, declarou no domingo (19/07) que o país não terá mais eleições, em uma tentativa de impedir que a oposição assuma o governo. A afirmação foi feita durante um discurso na comemoração da Revolução Sandinista de 1979, na Praça da Fé, em Manágua.
“Não haverá mais eleições aqui para que eles [a oposição] tentem tomar o governo e o poder”, afirmou Ortega, segundo informações da agência Reuters e do jornal La Prensa. O evento reuniu milhares de pessoas para celebrar a derrubada do ditador Anastasio Somoza.
O presidente não detalhou como a proibição será implementada. “Os dias em que partidos apoiados pelos ianques [Estados Unidos] e pelos somosistas voltariam ao poder acabaram. Nunca mais”, disse Ortega, em sua primeira aparição pública em dois meses.
Ortega está no poder continuamente desde 2007. A última eleição presidencial, em novembro de 2021, foi contestada internacionalmente, pois todos os principais candidatos da oposição estavam presos. Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Costa Rica classificaram o processo como “ilegítimo”. No Brasil, o PT foi criticado por apoiadores e adversários após divulgar uma nota saudando Ortega pela vitória, que posteriormente foi retirada do site do partido.
Ortega liderou o país pela primeira vez como coordenador do Conselho de Administração em 1981, dois anos após a Revolução Sandinista. Venceu as eleições de 1984 e ficou na presidência até 1990. Perdeu as disputas seguintes, em 1996 e 2001, mas retornou ao poder em 2007 e se mantém até hoje, superando o tempo de governo da dinastia Somoza, que comandou o país por mais de 40 anos.
Em 2024, Ortega propôs mudanças constitucionais para dar a ele e à esposa, Rosario Murillo, controle absoluto sobre os três Poderes do Estado. A guinada autoritária se consolidou por volta de 2018, quando protestos contra reformas previdenciárias foram reprimidos com violência, inclusive com a participação de paramilitares pró-governo, segundo relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Nesse contexto, a médica brasileira Raynéia Gabrielle da Costa foi morta a tiros em Manágua em julho de 2018. Um homem condenado pelo crime foi posteriormente anistiado e, segundo entrevistados pela BBC News Brasil, tinha ligações com o regime de Ortega.
A trajetória de Ortega é marcada por cinco pontos principais que explicam sua permanência no poder. Primeiro, ele se tornou o candidato único da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN). Após a Revolução, foi eleito coordenador do Conselho de Administração em 1981, aproveitando sua personalidade discreta para se posicionar como a face do partido no governo. Desde então, foi o único candidato presidencial da FSLN, concorrendo em oito campanhas.
Segundo, um pacto com o ex-presidente Arnoldo Alemán, do Partido Liberal Constitucional, permitiu seu retorno ao poder em 2006. O acordo reduziu o limite mínimo para eleição no primeiro turno de 45% para 35% dos votos, e Ortega venceu com 38%. A CIDH apontou que esse pacto gerou graves consequências para os direitos humanos e o Estado de Direito.
Terceiro, Ortega promoveu reformas para permanecer no cargo. Em 2009, a Suprema Corte declarou “inaplicável” o artigo constitucional que proibia a reeleição, permitindo sua candidatura em 2011. Em 2013, uma reforma constitucional aprovada pela Assembleia Nacional, de maioria sandinista, eliminou os limites de reeleição, estabeleceu a eleição por maioria simples e permitiu que o presidente emitisse decretos com força de lei.
Em 2020, a OEA deu prazo até maio de 2021 para reformas eleitorais que garantissem eleições livres. No entanto, a Assembleia Nacional aprovou mudanças que mantiveram o controle do Conselho Superior Eleitoral nas mãos de Ortega, anularam a observação independente e proibiram o financiamento de candidatos. A Lei de Defesa dos Direitos dos Povos à Independência também foi aprovada, permitindo que participantes dos protestos de 2018 fossem impedidos de se candidatar.
Quarto, o governo intensificou o cerco a oponentes. Em junho de 2021, a candidata Cristiana Chamorro Barrios foi colocada em prisão domiciliar, e outros seis candidatos foram detidos nos dias seguintes. Ortega justificou as prisões como resposta a “criminosos que atacaram o país”, referindo-se às manifestações antigoverno de 2018, que deixaram 325 mortos, segundo organizações internacionais.
Quinto, Ortega adotou uma postura pragmática. Embora seu discurso seja anti-imperialista, ele manteve boas relações com o setor privado e a Igreja Católica até 2018. Os Estados Unidos, que Ortega chama de “império”, são o maior parceiro comercial da Nicarágua. Analistas apontam que Ortega pratica o neoliberalismo que critica, sendo um bom aluno do FMI. Após os protestos de 2018, a ruptura com empresários levou a uma queda de três anos consecutivos no PIB, e quatro líderes empresariais foram presos em 2021 sob acusações de conspiração e lavagem de dinheiro.
Fonte: G1
