Os 40 participantes da 35ª edição do Parlamento Jovem, sendo 20 rapazes e 20 moças com idades entre 15 e 18 anos, concluíram nesta quinta-feira (11) um ciclo de três meses de aprendizado sobre o processo legislativo. O programa, promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, teve sua semana final no Palácio Barriga Verde, sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Durante a sessão plenária, os jovens deputados fizeram discursos, defenderam propostas de suas bancadas e votaram as matérias incluídas na pauta.
Os estudantes são oriundos de oito escolas de diferentes regiões catarinenses, selecionadas por sorteio entre as inscritas. Todas as bancadas exibiram vídeos mostrando suas escolas e municípios de origem. O programa é financiado pela Assembleia Legislativa e conta com o apoio de professores, que atuam como assessores das bancadas, e da consultoria parlamentar da casa, que auxiliou na adequação técnica das propostas a partir de abril.
Entre as deliberações, destaca-se o projeto de alteração da Lei nº 18.891, sobre educação financeira, apresentado pelo Partido do Vale Europeu, da Escola Padre José Maurício, de Blumenau. A proposta estabelece parâmetros mínimos de conteúdo prático para que os alunos aprendam sobre orçamento, planejamento financeiro e uso responsável do crédito. Um pedido de informação ao Executivo questiona a implementação da lei aprovada em 2024, perguntando em quantas escolas já há ações estruturadas e quais os mecanismos de avaliação da aprendizagem.
Na área de apoio ao produtor rural, o Partido Pela Humanidade (PPH), do Colégio Maria Imaculada, de Curitibanos, apresentou um projeto de lei que institui a Política de Estoques Agrícolas e cria o Título Estadual de Produto Armazenado (TEPA). A iniciativa visa garantir armazenamento adequado da produção e facilitar o acesso a crédito com lastro nos títulos recebidos pelos produtores. Já o PBD, da Escola Brasinha Dias, de Belmonte, propôs a criação de pontos de suporte para emissão de notas eletrônicas de produção rural, por meio do Sistema Estadual de Apoio à Adequação Rural (SEAA-Rural), que pode firmar convênios com prefeituras ou entidades representativas.
A bancada do PDP também apresentou projeto de lei que cria o Dia da Cultura Catarinense, em 11 de agosto, para valorizar a diversidade étnica, histórica, artística e cultural do estado. Na área de educação inclusiva, o Partido Sensorial Sustentável (PSSR), da Escola Nossa Senhora do Rosário, de Lages, propôs a instalação de ambientes pedagógicos inclusivos para acolher estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras neurodivergências, sem prejudicar o atendimento aos demais alunos.
A bancada do Partido Força Jovem (PFJ), da Escola Básica Professor José Magalhães, de Jaraguá do Sul, apresentou projeto que cria o Programa de Incentivo à Feira das Profissões nas escolas da rede pública estadual, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e a baixa escolaridade. O Movimento Progressista Catarinense (MPC), da Escola Maria Paula Feres, de Mafra, propôs a Política Estadual de Educação em Direitos Humanos, Cultura da Paz e Cidadania Digital, combatendo o discurso de ódio e promovendo o uso crítico e ético das tecnologias.
Na área de conhecimento jurídico, o Partido Futuro Cidadão (PFC), da Escola Cruz e Sousa, de Tijucas, sugeriu um programa de formação cidadã com conteúdos jurídicos básicos no ensino médio. Já o Partido da Vanguarda Democrática (PVD), da Escola Abílio César Borges, de Nova Veneza, propôs o Programa Simulado Digital para preparar estudantes para o Enem. Por fim, foi apresentado um pedido de informação à Secretaria da Educação sobre campanhas de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar.
Fonte: Assembleia SC
