A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou reunião itinerante em Araranguá, no Extremo Sul do estado, na manhã desta terça-feira (26). O encontro teve como foco a valorização da pesca artesanal e os desafios enfrentados pelos pescadores catarinenses.
Entre os principais pontos da pauta, os membros aprovaram o Projeto de Lei 0154/2026, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (UB). A proposta reconhece oficialmente a pesca colaborativa entre seres humanos e botos como patrimônio cultural imaterial de Santa Catarina.
Considerada uma atividade incomum no planeta, a parceria entre pescadores artesanais e golfinhos ocorre sobretudo nos municípios de Laguna e Passo de Torres, no Sul catarinense. A região se destaca como principal referência internacional dessa tradição centenária.
O relator da proposta, deputado José Milton Scheffer (PP), emitiu parecer favorável com uma emenda substitutiva global. O texto foi aprovado por unanimidade entre os integrantes da comissão.
Ao defender a iniciativa, Scheffer enfatizou sua importância cultural e ambiental. “Nessa interação, os botos-da-tainha cercam os cardumes e emitem sinais claros, como saltos e batidas de cabeça, para que os pescadores lancem suas tarrafas. É uma tecnologia tradicional de pesca que une conservação ambiental e identidade cultural”, afirmou.
O autor do projeto, Sérgio Guimarães, destacou que o reconhecimento estadual fortalece a salvaguarda da prática e das comunidades pesqueiras. “O reconhecimento por lei estadual reforça o status já conferido pelo Iphan em nível nacional, garantindo que Santa Catarina tenha instrumentos jurídicos próprios para proteger seus pescadores e a biodiversidade marinha, promovendo o turismo sustentável e a dignidade das comunidades litorâneas”, disse.
O texto segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura.
Além da aprovação do projeto, a reunião foi marcada por amplo debate sobre a situação das carteiras dos pescadores artesanais e as dificuldades relacionadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O presidente da Colônia de Pesca Z-18, Adriano Delfino Joaquim, manifestou preocupação com o cancelamento de registros, que tem impedido trabalhadores do setor de acessar o seguro-defeso.
“Temos pescadores com suas carteiras canceladas e sem acesso ao seguro-defeso. Muitos encontram dificuldades para corrigir erros no sistema e regularizar a situação”, relatou. Segundo ele, o problema persiste e afeta diretamente o sustento de famílias que dependem da pesca artesanal.
O presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura, deputado José Milton Scheffer, classificou o tema como uma das maiores preocupações do setor e colocou o colegiado à disposição para buscar soluções junto aos órgãos competentes. “Existe uma grande preocupação com a legalização das carteiras. A comissão está à disposição para tornar esse processo mais célere, diante da importância da pesca para Santa Catarina”, afirmou.
Representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura e de órgãos federais também participaram do debate. O superintendente da Pesca em Santa Catarina, Jean Ricardo, destacou avanços promovidos pelo governo federal, entre eles o fortalecimento institucional do setor e o aumento de 20% na cota da pesca da tainha para a safra de 2025.
Ele informou ainda que Santa Catarina possui atualmente mais de 31 mil pescadores ativos no RGP e cerca de 371 registros em análise. Já o chefe de fiscalização do RGP do Ministério da Pesca, João Barcellos, explicou que parte das dificuldades enfrentadas pelos pescadores decorre de problemas sistêmicos e de medidas de combate a fraudes relacionadas ao seguro-defeso.
A Alesc explica: a pesca colaborativa entre homens e botos é uma prática em que botos ajudam pescadores artesanais a identificar o momento ideal para o lançamento das tarrafas. Em Santa Catarina, ocorre principalmente em Laguna e Passo de Torres. O RGP é o registro utilizado para identificação e regularização dos profissionais da atividade pesqueira. O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante períodos em que a pesca fica temporariamente proibida para preservação das espécies. O próximo passo do projeto aprovado é a análise pela Comissão de Educação e Cultura.
Fonte: Assembleia SC
