A Polícia Federal finalizou a primeira fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios do INSS. O relatório, encaminhado ao STF, resultou no indiciamento de 48 pessoas, incluindo o ex-presidente do órgão Alessandro Stefanutto.
Entre os indiciados estão ainda o ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Todos estão em prisão preventiva desde o ano passado.
O documento foi entregue ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se apresenta denúncia, arquiva o caso ou solicita novas diligências.
A PF detalhou o papel de cada um dos principais envolvidos. Alessandro Stefanutto foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo a investigação, ele usou seu cargo para blindar um acordo de cooperação técnica com a Conafer, recebendo propinas mensais de até R$ 250 mil.
José Carlos Oliveira, que mudou o nome para Mohamad Oliveira Andrade e foi ministro do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro, também foi indiciado pelos mesmos crimes. A PF afirma que ele assinou despachos que liberaram R$ 15,3 milhões para a Conafer sem fiscalização, recebendo ao menos R$ 550 mil em propinas, além de valores em espécie entregues em hotéis de São Paulo.
O deputado federal licenciado Euclydes Pettersen Neto foi apontado como fiador político do grupo no Congresso e no INSS. Ele teria recebido pelo menos R$ 14,7 milhões em propinas, lavadas por meio de lotéricas, empresas de fachada e investimentos em pecuária e aeronaves.
Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva, atuando como operador de propinas. Já Carlos Roberto Ferreira Lopes, ex-presidente da Conafer, é apontado como líder da organização criminosa, comandando desvios que somaram ao menos R$ 708 milhões das folhas de pagamento do INSS.
Cícero Marcelino de Souza Santos, ex-assessor da presidência da Conafer, foi descrito como o principal operador financeiro, estruturando uma rede de empresas de fachada para lavar R$ 312,4 milhões. Ele coordenava pagamentos de propinas e a blindagem patrimonial do grupo.
Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, teria garantido a blindagem jurídica do esquema, liberando R$ 15 milhões em troca de R$ 6,5 milhões em propinas e um veículo de luxo. André Fidelis, ex-diretor de Benefícios, foi indiciado por se omitir em suas funções fiscalizadoras, recebendo R$ 3,4 milhões em vantagens indevidas.
A PF também sugeriu a abertura de inquérito para investigar o deputado Fausto Pinato (União-SP) por possível advocacia administrativa no desbloqueio de contas da Conafer.
A defesa de Stefanutto afirmou que pedirá a revogação da prisão preventiva, argumentando que o novo cenário processual exige reavaliação. Já a defesa de Virgílio disse que não se manifestará sobre o relatório, classificando o indiciamento como ato unilateral da polícia. Os demais citados não se pronunciaram até o fechamento da reportagem.
O esquema, conforme as investigações, consistia em descontar valores mensais de aposentados e pensionistas do INSS sem que eles tivessem autorizado ou se associado a qualquer entidade. A operação começou em 2023 na CGU e, em 2024, foi repassada à PF. Os prejuízos podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Fonte: G1
