O governo federal lançou o novo Plano Safra da Agricultura Familiar, que prevê R$ 85,2 bilhões em recursos para financiamento rural. A iniciativa busca ampliar o apoio aos pequenos produtores e fortalecer a produção de alimentos no país.
Apesar do montante expressivo, especialistas alertam que o maior desafio não está na disponibilidade dos recursos, mas na capacidade de transformar o crédito previsto em financiamentos efetivamente contratados pelos agricultores.
Historicamente, o crédito rural enfrenta o problema de fazer com que o dinheiro anunciado nos programas oficiais supere as barreiras burocráticas e chegue de forma ágil ao produtor no campo.
Segundo Igor Fernandez de Moraes, sócio do Silva Nunes Advogados, o problema está relacionado principalmente à capacidade de absorção dos recursos pelos produtores. Ele explica que o volume de recursos ajuda, mas sozinho não resolve o gargalo de absorção, que é mais crítico que a oferta.
O agricultor familiar médio nem sempre tem estrutura para lidar com exigências bancárias, como comprovação de renda, projeto técnico e cadastro ambiental. Mesmo pequenos produtores enquadrados na agricultura familiar enfrentam dificuldades para reunir documentos, atender critérios técnicos e cumprir todas as etapas exigidas pelas instituições financeiras.
Entre as medidas do novo Plano Safra está a criação de um simulador de crédito do Pronaf, ferramenta para orientar produtores sobre as linhas de financiamento mais adequadas ao seu perfil. A iniciativa busca reduzir a falta de informação e ajudar o agricultor a chegar ao banco com maior clareza sobre as opções disponíveis.
No entanto, especialistas avaliam que a ferramenta resolve apenas parte do problema. Moraes afirma que o simulador ataca a questão da informação, mas não resolve o processamento bancário, que continua lento na maioria dos casos.
Outro ponto de atenção são as exigências ambientais, fundiárias e regulatórias que integram o processo de análise do crédito rural. Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados, destaca que o Brasil tem grande disponibilidade de recursos, mas ainda enfrenta dificuldades para transformar esse potencial em financiamento liberado.
O volume recorde de cerca de R$ 610 bilhões é uma excelente sinalização macroeconômica, mas não garante o acesso ao crédito. Na prática, há um abismo entre o recurso disponível no papel e o crédito efetivamente contratado na ponta.
Parte dos obstáculos está relacionada ao aumento da complexidade dos sistemas de análise usados pelas instituições financeiras. As operações precisam passar por avaliações rigorosas envolvendo aspectos socioambientais, fundiários e de conformidade regulatória. Quando os sistemas identificam inconsistências em cadastros de propriedades ou restrições relacionadas ao zoneamento agrícola, o processo pode ser interrompido antes da aprovação.
Jantalia explica que as instituições financeiras ficam impedidas de liberar o dinheiro sob risco de sofrer sanções por falhas de compliance. Com isso, produtores que precisam de investimento podem enfrentar atrasos ou dificuldades para acessar recursos já previstos nos programas oficiais.
A avaliação dos especialistas é que o desafio não está na falta de recursos ou na atuação dos bancos, mas no excesso de exigências que aumentam o custo operacional das operações. Para Jantalia, o avanço da política de crédito rural depende de uma regulamentação que considere melhor a realidade do campo.
Enquanto o custo de observância regulatória continuar desproporcional à realidade rural, continuaremos vendo um Plano Safra bilionário com dificuldade de se transformar em crédito efetivamente depositado na conta do produtor, destaca. O debate reforça um dos principais desafios do agronegócio brasileiro: garantir que os recursos destinados ao desenvolvimento rural sejam acompanhados por processos mais simples, eficientes e acessíveis para quem produz.
Fonte: Portal do Agronegócio
