Os projetos de lei apresentados nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abordam diversas áreas, como saúde, esporte, mobilidade urbana e meio ambiente, além de homenagens a esportistas catarinenses. As iniciativas já iniciaram tramitação nas comissões permanentes da Casa.
Na área esportiva, o PL 343/2026, de autoria do deputado Lucas Neves (Republicanos), propõe conceder o Título de Cidadã Catarinense à jogadora de futsal Amanda Lyssa de Oliveira Crisóstomo, conhecida como Amandinha. A atleta defendeu as Leoas da Serra, de Lages, e foi eleita oito vezes a melhor do mundo em sua modalidade.
Outro projeto esportivo, o PL 344/2026, do deputado Mário Motta (PSD), sugere o Título de Cidadão Catarinense ao ex-jogador Rodrigo Fernandes Valete, o Fernandes, ídolo do Figueirense Futebol Clube. Ele é o maior artilheiro da história do clube de Florianópolis, com seis títulos estaduais, além de um vice-campeonato da Copa do Brasil e acessos à Série A do Campeonato Brasileiro.
Na saúde, o PL 345/2026, do deputado José Milton Scheffer (PP), prevê a extensão, até 31 de dezembro de 2027, da dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para que hospitais filantrópicos e municipais possam firmar convênios e contratos com o governo estadual. A justificativa é assegurar o fluxo contínuo de recursos para investimento, custeio e manutenção dessas instituições.
Ainda na saúde, o PL 359/2026, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), institui o Dia Estadual dos Cuidados Paliativos, a ser comemorado anualmente em 22 de maio.
Na mobilidade urbana, o PL 346/2026, do deputado Fabiano da Luz (PT), altera a legislação do IPVA para isentar veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros por aplicativos. O benefício será concedido a proprietários que comprovarem exercício da atividade por pelo menos seis meses antes do pedido.
Na área ambiental, o deputado Padre Pedro Baldissera também apresentou o PL 358/2026, que estabelece requisitos para a habilitação técnica de profissionais responsáveis pelo resgate, manejo e realocação de abelhas nativas sem ferrão em Santa Catarina. O objetivo é assegurar qualificação técnica adequada para essas atividades.
Fonte: Assembleia SC
