A regulamentação do piso mínimo do frete rodoviário, estabelecida pela Medida Provisória do Frete, pode gerar uma reestruturação nos custos logísticos brasileiros a partir de 2027. Especialistas avaliam que a combinação de reajustes automáticos do frete, possível elevação do preço do diesel e fiscalização mais rigorosa sobre contratos abaixo do piso devem provocar impactos tributários bilionários e aumentar despesas para setores que dependem do transporte rodoviário, especialmente o agronegócio.
A medida, que precisa ser analisada pelo Senado até quinta-feira (16), não cria novos tributos diretamente, mas pode modificar a dinâmica de custos da cadeia logística nacional ao influenciar a formação do valor do frete e, consequentemente, a base de cálculo de impostos estaduais, como o ICMS.
Desde março, o governo federal mantém zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre importação e comercialização de diesel. O benefício, criado para reduzir os impactos da alta do combustível diante das tensões internacionais no mercado de petróleo, está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2026.
A medida representa uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 20 bilhões, parcialmente compensada pela tributação sobre exportações de petróleo.
Caso a desoneração não seja prorrogada, o retorno da cobrança pode elevar o preço do diesel e afetar diretamente o cálculo do piso mínimo do frete, já que a nova metodologia prevê atualização periódica considerando os custos efetivos do transporte. Na prática, o aumento do combustível tende a ser incorporado aos valores mínimos praticados pelos transportadores.
A MP estabelece que o piso mínimo do frete seja atualizado a cada seis meses com base nos custos operacionais do transporte rodoviário, incluindo o impacto do diesel. O texto também prevê a possibilidade de “correções pontuais” nos valores, mecanismo considerado amplo por especialistas e que pode abrir espaço para disputas jurídicas futuras.
Segundo Felipe Azevedo Maia, advogado tributarista e sócio fundador do AZM Advogados Associados, a combinação entre mudanças regulatórias e incertezas tributárias cria um ambiente de risco para a formação dos custos logísticos. “A forma como a MP prevê a atualização semestral do piso, com a possibilidade de ‘correções pontuais’ definidas de maneira genérica, é exatamente o tipo de brecha que costuma virar disputa judicial. Some isso ao fato de que o benefício fiscal do diesel tem prazo para acabar, e você tem um custo represado que ainda não foi precificado por ninguém”, afirma.
Outro ponto de atenção está relacionado ao endurecimento da fiscalização sobre operações realizadas abaixo do piso estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A MP prevê medidas como bloqueio da emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) e aplicação de multas que podem alcançar até R$ 10 milhões por operação.
Caso a fiscalização seja efetiva, especialistas avaliam que o mercado pode registrar uma elevação do preço médio do frete, impactando diretamente embarcadores, cooperativas, indústrias e operadores logísticos. Além disso, o aumento do valor do transporte pode ampliar a arrecadação estadual por meio do ICMS incidente sobre serviços de transporte.
Apesar do potencial impacto fiscal, ainda não existem estimativas oficiais divulgadas pelos estados sobre o possível aumento da arrecadação decorrente do cumprimento obrigatório do piso mínimo. O cenário cria uma situação de incerteza: enquanto governos estaduais podem observar crescimento da base tributária, setores produtivos terão de lidar com custos maiores de movimentação de mercadorias.
Para cadeias que dependem fortemente do transporte rodoviário, como agricultura, pecuária, alimentos e indústria, o aumento do frete pode afetar competitividade e margens comerciais.
O agronegócio brasileiro, que utiliza majoritariamente o modal rodoviário para transportar insumos e produção agrícola, aparece entre os segmentos mais vulneráveis às mudanças. A elevação dos custos de transporte pode impactar a movimentação de grãos até portos e armazéns; o transporte de fertilizantes e defensivos agrícolas; a logística de carnes, leite e produtos perecíveis; e os custos industriais ligados à cadeia de alimentos.
Segundo especialistas, o efeito combinado entre diesel mais caro, reajuste do piso do frete e fiscalização mais intensa pode reduzir margens de produtores e empresas. “A combinação entre diesel mais caro, piso do frete reajustado e maior fiscalização tende a pressionar margens e encarecer insumos, alimentos e produtos industrializados”, destaca Maia.
Outro fator que adiciona complexidade ao cenário é a entrada em funcionamento da CBS, novo tributo federal previsto na reforma tributária, que substituirá PIS e Cofins. Ainda não há definição completa sobre como o diesel será tratado dentro do novo sistema tributário, o que aumenta as dúvidas sobre o custo final do transporte rodoviário.
“O vencimento da desoneração coincide com a entrada em vigor da CBS, que substitui o PIS/Cofins em 2027, e ainda não há definição sobre como o novo tributo tratará o diesel”, explica Felipe Maia.
A MP do Frete coloca em evidência um possível choque de custos que ainda não foi totalmente incorporado pelas cadeias produtivas. Com maior dependência do transporte rodoviário, o agronegócio brasileiro deverá acompanhar de perto a regulamentação da medida, os preços do diesel e os impactos da nova estrutura tributária.
A partir de 2027, a combinação entre frete mínimo atualizado, combustível mais caro e mudanças fiscais poderá redefinir a logística nacional e pressionar os custos de produção e distribuição no campo.
Fonte: Portal do Agronegócio
